Propostas foram apresentadas pelo candidato nesta quinta 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Flávio Bolsonaro se emociona durante mensagem de versão IA do pai, Jair Bolsonaro, durante convenção do PL — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo O plano de governo divulgado nesta quinta-feira pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, sugere políticas que vão na contramão de práticas adotadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai. Propostas sugeridas por Flávio relacionadas a ajuste fiscal, orçamento público e reformas no Supremo Tribunal Federal (STF) são alguns dos exemplos que contrariam decisões tomadas pelo governo federal entre 2018 e 2022. Uma das principais promessas de Flávio na área econômica é substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova regra voltada à redução da dívida pública e à obtenção de superávits primários. Apesar disso, não há detalhes de como isso será aplicado. A intenção está distante de propostas aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro. Enquanto Flávio promete um aperto fiscal, o ex-presidente articulou a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição que suavizaram o teto de gastos, regra que impedia que as despesas ultrapassassem o nível de inflação do ano anterior. Em setembro de 2019, por exemplo, o Congresso aprovou uma PEC que retirava R$ 46,1 bilhões do teto de gastos. A medida autorizava que repasses da União para estados e municípios relacionados aos recursos do pré-sal ficassem fora da regra. Já em 2022, ano em que Jair Bolsonaro tentou a reeleição, foi aprovada outra PEC, idealizada pelo governo e apelidada de Kamikaze, que criava novos programas sociais com custo de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos. A equipe econômica do governo Lula, em 2023, foi responsável por extinguir o teto de gastos e criar uma nova regra chamada de arcabouço fiscal. O mecanismo fiscal atual permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. O objetivo de estabelecer uma banda para o avanço dos gatos é criar um mecanismo anticíclico: quando a economia estiver crescendo menos, o governo terá espaço para ampliar as despesas. Em tempos de bonança, a alta dos gastos fica mais limitada. Ao falar que pretende fazer mudanças no arcabouço, o candidato do PL promete genericamente fazer uma “reformulação nas atuais regras fiscais” e diz que vai estabilizar e depois reduzir a dívida pública. A proposta não apresenta a fórmula que substituiria o arcabouço fiscal e nem estabelece limites para o crescimento das despesas, mas antecipa alguns dos parâmetros que deverão orientar o novo modelo. Entre eles estão a obtenção de superávits primários, a limitação do crédito subsidiado com recursos do Tesouro e a criação de uma regra para controlar os gastos discricionários dos três Poderes. A meta, segundo o programa, é alcançar “no menor prazo possível” a estabilização da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) e, posteriormente, iniciar uma trajetória de queda. Outra promessa de Flávio que contradiz prática do governo do pai é a sugestão de exigir uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao STF. Caso essa regra estivesse em vigor, Jair Bolsonaro teria que ter tirado André Mendonça do governo, onde ocupou os cargos de ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União em 2020 para poder indicá-lo à Corte em 2021. O afastamento não ocorreu. O plano de Flávio também prevê mudanças nas emendas parlamentares. O candidato do PL promete aumentar a transparência, o controle e a rastreabilidade dos recursos e priorizar sua destinação a políticas públicas previstas no Plano Plurianual (PPA). Por outro lado, foi durante o governo de Jair Bolsonaro que o chamado “orçamento secreto” atingiu seu ápice. A prática, que dificultava os critérios de transparência e acompanhamento, consistia em um acordo feito para o relator do orçamento assumir emendas que na verdade eram de autoria de outros parlamentares. Tratava-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tinha o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. Esse instrumento era usado pelo governo para turbinar as emendas de aliados no Congresso. O STF suspendeu a prática no final de 2022, mas houve ainda novas tentativas de dribles nos critérios de transparência, como no manejo de emendas por meio de presidentes de comissões.