O plano ainda prevê que parlamentares deixem de somente ser julgados criminalmente pelo STF, permitindo que os processos deles sejam decididos por instâncias inferiores 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Flávio Bolsonaro no lançamento de sua campanha à Presidência — Foto: Maira Erlich/Bloomberg O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, prevê uma reforma do Judiciário em seu plano de governo, detalhado hoje. A proposta estabelece quarentena para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e restrição para parentes de magistrados atuarem em tribunais. Também estipula o fim da reeleição à Presidência. Foram apresentadas ainda uma série de medidas na área da Segurança Pública, tema considerado crucial para as eleições de 2026 por ser apontado como a principal preocupação dos brasileiros. Leia mais Flávio propõe instituir uma quarentena de um ano para que ministros do Executivo federal possam assumir uma cadeira no STF e proibir que parentes de terceiro grau de magistrados advoguem no tribunal em que ele atua. O senador ressalta que o objetivo dessas medidas é enfraquecer o Judiciário. “Todas [as políticas] o devolvem ao seu lugar constitucional, e devolvem ao povo, por meio de seus representantes eleitos, o poder de decidir sobre a própria vida”, destaca. O filho de Jair Bolsonaro também sugere restringir as decisões monocráticas do STF e “limitar a atuação legislativa” da Corte a partir de uma redefinição das competências dela. O plano ainda prevê que parlamentares deixem de somente ser julgados criminalmente pelo STF, permitindo que os processos deles sejam decididos por instâncias inferiores, e uma revisão do escopo das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). No que chamou de proposta de reforma política – a qual ele classifica como urgente e prioritária –, o senador destaca o fim da reeleição para o cargo de Presidente da República. Além disso, o documento promete acabar com estruturas do Executivo federal que tenham o propósito de “vigiar, rotular ou punir o que as pessoas dizem”. O plano de Flávio traz propostas em um conjunto intitulado “Brasil Sem Medo”. No documento, o candidato afirma que irá “declarar guerra ao crime organizado” e propõe que Primeiro Comando Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), milícias “e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas”. Além disso, defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a punição a maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Outra proposta é a de acabar com a progressão de regime de quem comete crimes hediondos. O plano prevê, ainda, a criação do Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e da Força Aérea Brasileira, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, responsável por criar um paredão na fronteira. O candidato propõe, ainda, dobrar os investimentos federais em segurança pública, a criação de 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador, meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o déficit carcerário.