O plano de governo do senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, divulgado nesta quinta-feira (13), propõe limitar o poder do STF (Supremo Tribunal Federal) e rebate o presidente Lula (PT) sobre o discurso de soberania.
Flávio sugere acabar com o foro especial de parlamentares e criar uma "limitação" para as decisões individuais no tribunal, privilegiando as colegiadas para que, nas palavras dele, "a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso".
O plano de governo também sugere restringir o rol de pessoas físicas e jurídicas com legitimidade para propor ações junto ao STF —ideia defendida por parte do Congresso Nacional, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar frear questionamentos a leis aprovadas.
Hoje, a lista de quem pode propor as chamadas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade), por exemplo, inclui partidos políticos, governadores, Assembleias Legislativas, confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
No documento, Flávio afirma que o Supremo acumulou um volume de funções sem paralelo e diz que "devolver à corte seu papel de corte constitucional é restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, que é a base da democracia".
