Suicídio induzido expôs omissão da plataforma, mas ANPD agiu de modo intempestivo para agradar Janja 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A plataforma Discord — Foto: MAURO PIMENTEL / AFP A morte de uma menina de 13 anos na pequena Naviraí (MS) deu realidade aos piores temores dos pais de adolescentes. As investigações revelaram que ela foi induzida a se mutilar e ao suicídio por um grupo reunindo um jovem de 18 anos e cinco adolescentes durante transmissão ao vivo na plataforma Discord. Diferente de uma rede social convencional, o Discord oferece a possibilidade de abrir canais privados com ferramentas de comunicação por voz, vídeo, texto ou transmissões ao vivo (lives). A repercussão do caso foi tão grande que a primeira-dama Janja Lula da Silva exigiu que o Discord fosse “imediatamente” retirado do ar. Menos de uma semana depois, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo e recursos de compartilhamento de vídeo da plataforma no Brasil. Há vários motivos para criticar a medida. O mais evidente é o exagero da sanção, aplicada a todos os usuários da plataforma. Crimes são tramados diariamente pelo celular, sem que a Agência Nacional de Telecomunicações suspenda o serviço de telefonia em todo o país. Diversas empresas de tecnologia instaladas no Brasil usam o Discord para comunicação interna, por ver valor em seus recursos. Não há razão para puni-las, nem aos demais usuários que respeitam a lei. A ANPD, cujo mandato exige atuação independente do Palácio do Planalto, extrapolou ao ordenar a retirada dos recursos do ar no momento em que o Ministério Público de São Paulo e a própria Advocacia-Geral da União discutiam saídas com a plataforma. O Discord tem representante legal no Brasil, em nenhum momento se recusou a cooperar com as autoridades e reconheceu a necessidade de reforçar os alertas automáticos que acionam revisão humana para acompanhar conteúdos sensíveis em transmissões ao vivo. A exemplo de aplicativos de mensagem como WhatsApp ou Telegram, o Discord usa criptografia de ponta a ponta para garantir a privacidade das comunicações. Em princípio, isso não impede a plataforma de adotar uma política preventiva mais rigorosa. É possível identificar perigos a partir de sinais comportamentais, padrões de uso, relação entre contas ou denúncias. Foi esse sistema que falhou. No caso da jovem de Mato Grosso do Sul, a atividade no canal só foi encerrada pelo Discord 25 minutos depois do alerta da inteligência da polícia. Há tecnologia e procedimentos de segurança mais ágeis e eficazes. Empresas de tecnologia poderiam exigir análise de imagens faciais para barrar acesso de adolescentes em grupos com maiores. Em caso de dúvida, o usuário deveria ser obrigado a apresentar documento de identidade, como exige o ECA Digital. Uma alternativa para evitar crimes cometidos por adolescentes é reduzir a garantia de sigilo em seus canais. Tudo isso depende de medidas que a plataforma poderia tomar sem precisar ser retirada do ar. É indiscutível que não basta exigir tal comportamento apenas do Discord. Os criminosos podem muito bem migrar para outra plataforma mais permissiva, e o risco persistirá. Em vez de deixar as autoridades agir ou exigir legislação mais eficaz do Congresso, Janja preferiu um clamor puramente demagógico, cuja aplicação intempestiva pôs o Brasil no grupo infame de países que censuram o Discord, encabeçado por ditaduras como Rússia, China ou Irã.