Ao menos em teoria, o Supremo Tribunal Federal parece ter encontrado o rumo no debate sobre os penduricalhos das carreiras jurídicas, os infames pagamentos extrassalariais que violam a Constituição, agridem o erário e insultam a moralidade administrativa.
A mostra de sensatez partiu do ministro Edson Fachin durante seminário realizado nesta semana pela Folha. Em discurso de abertura do evento, o presidente da corte sinalizou que o tema dos penduricalhos deverá ser tratado por lei federal, cujo anteprojeto estará pronto até o final do ano.
Fachin reafirmou, dessa forma, o que já havia indicado acertadamente em junho: que cabe ao Congresso Nacional resolver o assunto.
Agora, no encontro promovido pelo jornal para discutir os desafios do sistema de Justiça e contribuir para seu aperfeiçoamento, o ministro inscreveu as discussões sobre o regime remuneratório da magistratura em um quadro mais amplo, do qual também fazem parte outras "questões estruturais do Estado brasileiro".
Espera-se que o anteprojeto de fato avance e que na sua longa jornada —desde o grupo de trabalho criado por Fachin até a sanção presidencial, passando pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal— não termine desvirtuado por interesses mesquinhos e corporativistas.
