Chefe da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços explica que são 60 dias para fazer um relatório, antes de aplicação de alguma medida 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo Apesar do início no processo de reciprocidade contra o tarifaço dos Estados Unidos, o ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o movimento não significa que há uma decisão tomada sobre a aplicação de qualquer medida. O ministro ressaltou, no entanto, que o procedimento precisa estar à disposição se for necessário. — É negociação a qualquer momento e reciprocidade só quando necessário. Segundo Elias Rosa, com o início do processo começam as consultas diplomáticas do Itamaraty. Depois, todos os ministérios vão reunir dados e enviar para o MDIC, que terá 60 dias para elaborar um relatório. Depois, é que seria possível, se necessário, a decisão sobre alguma medida. — A gente tem 60 dias para fazer um relatório, lá para novembro, e aí eventualmente aplicar alguma medida. Se houver alguma urgência, pode até aplicar antes. Mas o processo precisa estar em andamento para que isso aconteça Elias Rosa ainda disse que não foram retomadas as negociações com o governo Donald Trump depois do início do novo tarifaço, porque é preciso primeiro decidir a estratégia para tentar alargar a lista de exceções, focando, por exemplo, em produtos que são insumos para a indústria americana. Não há expectativa, por enquanto, de reverter a medida protecionista dos americanos. O ministro ainda disse que o governo deve cobrar manutenção de empregos nas linhas de crédito do Brasil Soberano para capital de giro e revelou que uma pesquisa mostrou que a política foi bem-sucedida nesse objetivo nas fases anteriores. Na vertente de diversificação de mercados, Elias Rosa contou que estão em negociações com a Índia para ampliar o acordo atual, mirando que o país asiático possa substituir as exportações que iam antes para os EUA nos setores de máquinas e equipamentos e madeira, por exemplo. Haverá uma missão do governo indiano para o Brasil no dia 28 de julho. O que significa o início do processo da lei de reciprocidade? O procedimento está em andamento. Mas é preciso tomar muito cuidado, não é simples. Muita gente falou o seguinte: como os Estados Unidos excluíram, por exemplo, café, carne bovina, se a gente colocasse um imposto de exportação, a gente de algum modo responderia (aos EUA). Mas isso é uma lesão auto inflingida. A gente não pode fazer isso. A reciprocidade é um instrumento que tem que estar à disposição. Quando o senhor fala que o processo está em andamento, o que significa? O Ministério das Relações Exteriores precisa fazer consultas diplomáticas, inclusive dos Estados Unidos. Todos os ministérios podem colecionar dados e informações e apresentar aqui na Camex (Câmara de Comércio Exterior), no MDIC. Para que, se for o caso, a gente se reúne para apresentar uma proposta de medida. Esse é o curso do processo. O MRE faz consulta, todos os ministérios se movimentam. A gente tem 60 dias para fazer um relatório, lá para novembro, e aí eventualmente aplicar alguma medida. Se houver alguma urgência, pode até aplicar antes. Mas o processo precisa estar em andamento para que isso aconteça. O processo começou agora, está na fase de consultas. Dá tempo de tomar alguma medida este ano? Se for necessário, sim. Mas é negociação a qualquer momento e reciprocidade só quando necessário. O governo brasileiro já tem um cálculo inicial do impacto na economia do novo tarifaço? A gente já consegue saber quais os setores foram afetados e quais as empresas. São 8.600 empresas sujeitas às tarifas. Ainda não sabemos efetivamente qual é o efeito concreto, o prejuízo que essas empresas possam ter experimentado porque foi em julho. Concretamente, tem 52,7% da pauta exportadora sem imposição de tarifa e 47,3% sujeitos a alguma tarifa. Do aspecto macroeconômico, o impacto não é significativo, mas para o setor atingido, para algumas empresas, o impacto é 100%. Em quais frentes o governo trabalha para minimizar o tarifaço? Em três frentes: diversificação de mercado, negociação permanente e o plano Brasil Soberano 3 (linhas de crédito para ajudar as empresas), que está sendo regulamentado nesta semana. O governo vai atender o pedido do setor produtivo de retirar a contrapartida de manutenção de emprego? Eu acho que a empresa que buscar, por exemplo, uma linha de crédito para capital de giro, deve ter o compromisso de não demitir ou de fazer uma negociação. Já para investimento, não há risco de demissão. O Brasil Soberano (1 e 2) garantiu a manutenção no emprego em todas as empresas. De um total de 500 empresas pesquisadas que acessaram o programa, houve um aumento de 0,4% no número de empregos. Em 303 empresas, o nível de emprego se manteve estável. Quais foram os principais destinos de diversificação de mercado? No primeiro semestre deste ano, tivemos aumento de exportação para 57 países, o que representa aumento de 10%. Para a Índia, por exemplo, que já tinha uma relação com o Brasil, as exportações aumentaram 82%. Canadá, 8,7% e Vietnã, 13,8%. Para a China e União Europeia também subiu. Nós estamos conseguindo conservar o ritmo crescente das exportações. Depois da decretação do tarifaço houve conversas sobre o tema com as autoridades americanas? Não. Eu acho que não é o momento. É preciso retomar o diálogo com estratégia para a negociação. Estamos fazendo o dever de casa, que é identificar os setores mais atingidos para ter argumentos que a gente possa levar para a mesa e voltar a negociar. É óbvio que não é de se esperar que eles venham a retroceder na decisão. Não vão. Mas vamos trabalhar para que outros setores possam ser incluídos na lista de exceções. Como se dará esse diálogo? Temos que levar em conta alguns dados, como, por exemplo, o que é insumo para indústria americana. A outra é o que é fruto de operações intercompanhia, um grupo econômico americano que está aqui e lá. E também coisas em que os Estados Unidos não conseguem suprir o próprio mercado interno ou que importando seria um preço mais alto. Estamos mapeando os produtos. Ao mesmo tempo, dialogando com o setor privado, que é absolutamente fundamental aqui e lá. Quem comprava o produto brasileiro. Essa retomada da negociação demora um pouco para acontecer. Porque também não pode ser um bate-papo. Para ter um caráter propositivo, é preciso que as partes apresentem propostas. O presidente Lula sinalizou que pode procurar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Há essa expectativa? Se tem uma pessoa que sabe administrar bem esse assunto é o presidente Lula. Então ele pode ligar. Mas, realmente, não sei se ele vai ligar. Eu vi a relação do presidente Lula com o presidente Trump pessoalmente na Malásia, na Casa Branca. É excelente, uma discussão de alto nível de dois chefes de Estado que se respeitam muito. A crise diplomática com os EUA pode afetar a discussão comercial sobre o tarifaço? Na nossa mesa de negociação, a gente coloca as questões comerciais, as questões econômicas, o impacto social que a medida pode causar, o desemprego. Pode até colocar barreiras sanitárias, você pode discutir tudo isso. Não pode discutir eleição de um país. Por isso que eu acho que quem encomendou, quem patrocinou, quem festejou aquele tarifaço, olhava para Brasil ou olha para Brasil e enxerga um outro país e não o nosso país. Que é muito maior que isso, muito mais resiliente. E quando eu estou falando que o Brasil Soberano funcionou, que a gente está diversificando mercados, estamos provando isso. Os EUA responderam à abertura do processo na OMC. Dá para comemorar? Não dá. O Brasil não pode abrir mão da OMC, porque a gente viaja o mundo defendendo a existência da OMC. Assim como a gente não sai da mesa de negociação, não pode deixar de ir à OMC, tentando trazer a outra parte. Agora, a OMC perdeu efetividade, o sistema de solução de controvérsia não funciona. Então o mecanismo não tem eficácia, mas não é por isso que a gente vai deixar de acionar. Os EUA colocaram o Brasil na lista de países usados para triangular produtos chineses. Isso preocupa e pode gerar novas tarifas? Eles estão colocando todo mundo. Colocaram Canadá, México, Japão, Índia. Essa questão da suposta triangulação é uma questão de defesa comercial. O Brasil às vezes é vítima disso também, mas não tem o comportamento que eles têm. Acho que eu não tenho medo de mais. É pouco provável. O mais provável é que a gente volte a negociar. O senhor esteve na Índia na semana passada. Há possibilidade de o Brasil aumentar o acordo comercial que tem com o país? Tem. Nós temos um acordo muito limitado, 450 linhas tarifas. A Índia vai mandar uma missão para cá dia 28 de julho. E essa visita aqui também tem essa intenção de discutir a ampliação. O vice-presidente esteve lá o ano passado, o presidente esteve em fevereiro, essas visitas deram resultado. O crescimento do comércio com a Índia é espantoso, mais de 80%. Nós vamos chegar ao dobro, nós vamos chegar a 100% de aumento. E a Índia é um grande parceiro comercial. Porque ela pode ser importadora também de máquinas, de equipamentos, aquilo que a gente exportava para os Estados Unidos e para Argentina. Com a Argentina também vem caindo, infelizmente, mas é por conta da crise econômica. Já tem alguma ideia de quais produtos poderiam ampliar esse acordo? O que eu levei para eles é ampliação daquilo que a gente exporta para os Estados Unidos, os afetados pela 301. Madeira, rocha. Mas a ideia é de que a gente possa substituir um pouco a pauta exportadora dos Estados Unidos para esse setores para a Índia. Tem alguns temas com a Índia que a gente não pode tratar, aqueles relacionados, por exemplo, à segurança alimentar, porque ela tem uma dependência muito grande da agricultura familiar. Tem 800 milhões de pessoas que dependem diretamente da agricultura familiar. Então nada pode desequilibrar a produção de alimentos no país. Mas bem de consumo e bem industrializados, máquinas, equipamentos ou componentes de máquinas e equipamentos, a gente pode exportar. Tem uma parceria boa sobre etanol, biocombustíveis. Eles já são produtores e já estão usando a mistura de 20% do etanol. A gente pode exportar etanol para eles? Também, se eles não produzirem o suficiente de mistura,. O Brasil está perto de bater a cota de exportação de carne para China. O que o governo vai fazer? O Ministério da Agricultura vem discutindo isso. A gente trabalha para ampliar a cota. Eu mesmo fiz esse pleito para o ministro do Comércio da China na sexta-feira. Ele disse que só poderia me prometer que iria informar mensalmente qual era o consumo da cota. Eu disse que isso não é suficiente, a gente quer ampliação do ou não estabelecimento da cota. Eles justificam dizendo que é preciso intensificar ou fortalecer a produção local. E qual será a ação para tentar reverter o veto da UE a produtos de origem animal, que começa a valer em setembro? Tem uma delegação que vem da União Europeia agora no final do mês. Vão fazer um levantamento. A Agricultura é que está fazendo o diálogo. O ministro Mauro fez alguns documentos para as autoridades europeias. Não sei se já teve resposta ou não. Esse é um tema que também a gente auxilia. Muitos setores econômicos têm reclamado de uma inundação de importados chineses, alguns também afetados pelo tarifaço. Isso é uma preocupação e o governo pode adotar mais medidas de defesa comercial? O Brasil vem adotando medidas de defesa comercial como nunca na história, a gente aumentou três vezes. O mundo todo se ressente disso, do excesso de capacidade produtiva que a China tem. Quando retrai o mercado interno lá, despeja produtos no mundo todo. Essa é a lei do mercado, não pode ter dumping, de concorrência desleal. Isso não vai ser suficiente. O Brasil precisaria ter taxas de juros mais baixas, para que a nossa indústria pudesse cessar o crédito, modernizar o parque industrial. Acho que a reforma tributária no ano que vem vai ajudar muito, porque desonera investimentos e exportação. Apesar de todas as dificuldades, a indústria tem conseguido conservar algum crescimento. A China é uma preocupação, mas não é uma preocupação como é os Estados Unidos, porque não está partindo dela nenhuma prática desleal do Estado.