Senador Flávio Bolsonaro e Daniella Marques, ex-presidente da Caixa, participam de live para apresentar plano voltado a mulheres — Foto: Reprodução/YouTube - Flávio Bolsonaro O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, confirmou nesta quinta-feira (13) a criação de uma nova regra fiscal ao formalizar os detalhes de seu plano econômico de governo. A intenção é substituir a lógica atual por uma regra que vincule mais diretamente a política fiscal à trajetória do endividamento. O plano também inclui um ajuste chamado de “tesouraço” nos gastos, que prevê um corte amplo de despesas, mas não estabelece quanto será economizado, em reais ou como percentual do PIB. O documento estabelece como meta dobrar o ritmo de crescimento da economia brasileira, dos cerca de 2% registrados nas últimas duas décadas para 4% ao ano na próxima década. Com a diminuição da dívida pública, Flávio promete a redução dos juros em um patamar semelhante ao de outros países e o retorno da inflação ao centro da meta. “Ao estabilizar e reduzir a dívida pública, nosso governo vai criar as condições para que os juros básicos fiquem em linha com a média internacional e para que a inflação volte ao centro da meta. É o que permite que o crediário, o financiamento da casa e o capital de giro do pequeno negócio deixem de ser impagáveis”, declara o candidato. Economistas e especialistas avaliam que o plano acerta no diagnóstico sobre a necessidade de ajuste fiscal, mas abrange soluções consideradas “muito genéricas”. Por outro lado, avaliam que as medidas trazem propostas consideradas positivas na área tributária, mas ainda deixam dúvidas sobre a exequibilidade. Entre as medidas de redução de gastos propostas, estão cortar ao menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas, combater supersalários e “penduricalhos”, limitar crédito subsidiado, controlar despesas discricionárias e revisar políticas públicas, sem estimativa de quanto cada uma – ou o conjunto das propostas – significaria em termos de economia nos gastos. Nesse mesmo âmbito, uma das principais políticas é a “profissionalização das agências reguladoras”. O programa prevê o endurecimento da avaliação técnica para a indicação de profissionais a cargos nas agências por meio do que chamou de um “amplo revogaço regulatório”, como a mudança da Lei das Estatais de 2016. Para o candidato, essa alteração da legislação inclui a determinação de um “recrutamento com regras de mercado”, no molde daqueles realizados por empresas privadas. O programa trata também da “revisão” da reforma tributária, algo que tem causado controvérsia no mercado. A chefe da parte econômica do programa, Daniella Marques, chegou a mudar o discurso e falar em “aprimoramento”, mas o plano de governo divulgado nesta quinta trata de uma “revisão”, diminuição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e “correção das distorções” da reforma tributária do consumo. O documento critica o percentual que será pago de impostos sobre os produtos e diz que a reforma tributária foi “entregue ao sabor dos lobbies”. Para o candidato, a reforma “deixou para a população um custo que se aproxima de R$ 1 trilhão”, sem indicar quais seriam a origem desses custos. Entre os principais obstáculos apontados pelos economistas estão a dificuldade de fazer um ajuste fiscal e a resistência política à revisão das exceções da reforma tributária, medida que poderia reduzir a alíquota-padrão do IVA, mas exigiria mudanças constitucionais e poderia afetar setores hoje beneficiados. Matheus Portela, economista e diretor da VLGI Asset, afirma que a campanha identifica corretamente os principais problemas, mas não apresenta os instrumentos necessários para enfrentá-los. Na área fiscal, ele destaca a preocupação com a dívida pública. “O plano aponta adequadamente para o ponto mais sensível: a trajetória da dívida pública é insustentável no médio prazo e pressiona os juros. Ao apontar para ‘corte de gastos’ e ‘novo arcabouço fiscal’, o candidato não detalha os caminhos a serem seguidos”, ressalta. “O plano econômico traz acertos importantes ao diagnosticar os problemas, mas ainda é vago nas soluções levantadas, exatamente como se espera de um plano de governo em início de campanha”, afirma Matheus Portela. O economista-chefe da MB, Sergio Vale, avalia que dificilmente o próximo governo conseguirá promover o ajuste somente pelo lado das despesas. “Só depender de ajuste de gastos muito provavelmente vai ser difícil, dado o tamanho da dívida pública que a gente tem hoje. Um ajuste fiscal importante vai precisar ser feito. Não vai dar mais para ser só por um lado, via gasto ou via receita. Vai ter que ser uma frente bastante ampla”, diz. Já para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, uma nova regra fiscal ancorada na trajetória da dívida não seria a melhor alternativa para o país, sobretudo porque o endividamento é influenciado por variáveis que não estão sob controle direto do Executivo. Ele argumenta que a experiência internacional não mostra bons resultados para esse tipo de mecanismo e que a dívida deve ser tratada como consequência das decisões fiscais, e não como a variável central a ser perseguida pela regra. “A dívida é uma consequência, é resultado de uma série de decisões que o governo tem controle e outras que ele não tem controle direto. Então eu não acho interessante, empiricamente não deu certo em países que adotaram regra fiscal ancorada em dívida”, afirma. Na visão do economista, seria mais eficaz adotar uma regra baseada em variáveis que possam ser diretamente administradas pelo governo, especialmente despesas e receitas. Nesse desenho, o controle dos gastos obrigatórios ganharia papel central para assegurar a sustentabilidade das contas públicas. “O que mais funciona é ter regras fiscais ancoradas em despesas, em receitas, que o governo tem controle direto. E nesse sentido a gente precisa falar das despesas obrigatórias, principalmente”, diz. A proposta de reduzir as exceções da reforma tributária para diminuir a alíquota-padrão do IBS e da CBS recebeu avaliações positivas dos especialistas. “A ideia de reduzir as exceções da reforma tributária para baixar a alíquota geral do IVA faz sentido técnico”, afirma Portela. Para Sergio Vale, economista-chefe da MB, “a ideia de cortar exceções para tentar diminuir a alíquota média é sempre bem-vinda”. Flávio Molinari, sócio da área tributária do Collavini Borges Molinari Advogados, concorda com o mérito da proposta, mas chama atenção para as dificuldades de colocá-la em prática. “Com uma revisão das exceções, uma diminuição das exceções, isso traria a alíquota geral de IBS e CBS para um patamar menor, ou seja, diminuiria a alíquota para todos. Essa é uma ideia boa”, afirma. Segundo Molinari, porém, parte dos tratamentos diferenciados está prevista na própria Constituição, o que exigiria articulação no Congresso para alterá-los. “Não vejo, do ponto de vista político, uma tarefa fácil, mas juridicamente seria possível, sim, fazer essa revisão”, diz. Ele destaca ainda que setores beneficiados pelas regras atuais, como agronegócio e saúde, têm forte capacidade de mobilização política. O tributarista também alerta que uma mudança nas regras depois do início da implementação do novo sistema poderia exigir transição e gerar questionamentos jurídicos. “Se houver uma revisão, pode inclusive afetar os planejamentos de negócios que foram realizados. Isso com certeza gera muita insegurança jurídica e pode, inclusive, dependendo da forma que for feita, gerar judicialização”, pontua.