Declaração foi dada durante nova rodada de conciliação entre a União e o governo do DF sobre a capitalização do BRB, que enfrenta crise de liquidez desde o escândalo do Banco Master 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 “É impossível nós fixarmos por decisão essa garantia”, disse Fux — Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta quinta-feira (13) que não é possível esperar do Judiciário uma decisão que obrigue as instituições financeiras ou a União a conceder garantias no empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal busca para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Confira os resultados e indicadores da BRB e das demais companhias de capital aberto no portal Valor Empresas 360 A declaração foi dada durante uma nova rodada de conciliação entre a União e o governo do DF sobre a capitalização do BRB, que enfrenta uma crise de liquidez desde o escândalo envolvendo o Banco Master. “É impossível nós fixarmos por decisão essa garantia”, disse Fux. “Nem esperem do Judiciário uma decisão determinando a garantia, para nós usarmos essa linguagem tão comum na economia, nem empurrando o cavalo para beber água e abrindo a boca dele”, acrescentou o ministro. A metáfora usada por Fux significa que o Judiciário pode criar condições para viabilizar um acordo, mas não pode obrigar as partes a aderir à operação ou a conceder as garantias necessárias para o empréstimo. O ministro afirmou que o acordo firmado deixou claro que não haveria aval da União, mas disse identificar maior disposição para dar aos credores segurança de que poderão acessar as contragarantias oferecidas pelo DF em caso de inadimplência. “É preciso saber o seguinte: o Distrito Federal deteria uma potência patrimonial para, caso haja descumprimento, fazer frente a essa contragarantia em favor dos bancos?”, questionou Fux. A governadora do DF, Celina Leão (PP), respondeu que “com certeza”. “Nós temos um orçamento de quase R$ 80 bilhões. O problema é que essa questão sistêmica, o prejuízo aqui seria muito maior do que o empréstimo”, acrescentou Leão.