Entre esta sexta-feira (14) e 21 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide, no plenário virtual, o destino de mais de 200 mil brasileiros. São pessoas —muitas já idosas ou falecidas— que guardaram dinheiro na poupança durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e nunca receberam o rendimento devido.
A história é antiga, mas a injustiça é atual. Para conter a inflação, os governos da época criaram os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A intenção era combater o avanço dos preços. O resultado, porém, foi outro. O dinheiro de quem poupava para a casa própria, para o carro, para a aposentadoria ou para o sonho dos filhos foi corroído. Milhares de pessoas perderam, de uma hora para outra, parte do que haviam construído com anos de trabalho.
Mais de 1 milhão de ações foram parar no Judiciário. Só com a formalização do Acordo dos Planos Econômicos, em 2018 —uma negociação que envolveu associações de defesa do consumidor, bancos e o governo, com aprovação do STF—, os poupadores voltaram a receber um valor que, se não era o esperado, era o possível.
Em junho do ano passado, o STF encerrou a controvérsia. No julgamento da ADPF 165, declarou a constitucionalidade dos planos econômicos e confirmou o direito dos poupadores a uma indenização. O tribunal validou o acordo coletivo e fixou prazo adicional de 24 meses para adesões, com término em junho de 2027.
