A Polícia Federal (PF) entregou na terça-feira as primeiras conclusões ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o esquema de desvio bilionário montado a partir de descontos indevidos no contracheque de aposentados. Em apuração relacionada a apenas uma entidade, 48 pessoas foram indiciadas pela fraude de R$ 708 milhões com a participação de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em operações anteriores, a PF já havia registrado que investigava a apropriação de R$ 6,3 bilhões, em apuração que pressiona o governo Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral. O relatório foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso na Corte. Enquanto outras associações continuam na mira da corporação, agora caberá ao Ministério Público decidir se concorda com a PF e apresenta denúncia contra os investigados nesta primeira fase. A investigação concluída trata de suspeitas de irregularidades relacionadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Outras apurações, como a que mira Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente, seguem em curso. Na lista de indiciados está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, suspeito de receber propina e acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, além de integrar uma organização criminosa. Ao longo da investigação, ele negou ter cometido crimes. Também foram indiciados o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, ambos qualificados como operadores e beneficiários do esquema. Segundo a PF, em conjunto com outros envolvidos, os dois corromperam servidores como Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador do INSS, e José Carlos Oliveira, ex-diretor de Benefícios, ex-presidente do instituto e ex-ministro do Trabalho e Previdência. Além deles, o ex-deputado Euclydes Pettersen é acusado de receber R$ 14,7 milhões por ser “fiador político” do esquema. Procurados, os indiciados não se manifestaram. Já a Conafer afirmou que respeita investigadores, mas “considera inadequada qualquer tentativa de transformar uma etapa investigativa em condenação antecipada”. Segundo a PF, “restou comprovado que os massivos valores desviados” eram direcionados aos cofres da Conafer, “mas eram rapidamente redirecionados, de forma majoritária, para empresas de fachada ligadas aos operadores financeiros”. Ainda de acordo com a corporação, em seguida, mediante ordem do presidente da Conafer, os operadores financeiros destinavam a maior parte dos valores em proveito próprio ou para pagamento de propina para agentes públicos e políticos, que viabilizaram o funcionamento do esquema. O inquérito finalizado é derivado da Operação Sem Desconto. Segundo a PF, entidades firmavam acordos de cooperação com o INSS para realizar descontos mensais diretamente na folha de pagamento de aposentados, muitas vezes sem autorização. A Conafer é uma das entidades que passaram a ser investigadas após indícios de crescimento expressivo na arrecadação por meio de descontos em benefícios previdenciários. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram indícios de filiações irregulares e autorizações obtidas de forma fraudulenta ou sem consentimento. No relatório entregue ao STF, a Polícia Federal destaca que o esquema atingiu principalmente aposentados indígenas, moradores de áreas rurais e pessoas em situação de maior vulnerabilidade, além de ter incluído benefícios de segurados que já haviam morrido. Segundo os investigadores, a entidade enviava ao INSS e à Dataprev listas com nomes de pessoas que jamais autorizaram a cobrança de mensalidades associativas. As mensagens apreendidas pela PF indicam que os próprios investigados acompanhavam a reação de parte dessas vítimas. Em uma conversa reproduzida no relatório, Iris Ferreira Rodrigues relata ao operador financeiro Cícero Marcelino de Souza Santos que sua mãe pretendia procurar trabalho como doméstica na região de Joinville (SC) para “fugir e se esconder”, porque “os indígenas” estariam atrás dela após ela “levar um monte de cadastros deles”. Nas mensagens, Cícero afirma ainda que uma liderança indígena teria ligado para ameaçá-la e diz que a mulher buscava deixar a região com medo da reação das vítimas. O esquema rendia dinheiro aos servidores do INSS. Stefanutto, por exemplo, recebia propinas “recorrentes”, segundo a PF, para viabilizar as fraudes. O dinheiro era pago por meio de cheques, Pix e até com entregas de cédulas, apontam os investigadores. Segundo a PF, Stefanutto recebia uma mesada que aumentou significativamente, para R$ 250 mil, após assumir a presidência do INSS. A PF mapeou os repasses a partir das conversas de integrantes da Conafer. Foram identificados pagamentos para diferentes agentes públicos, alguns tratados como “heróis”, “notáveis” e “amigos”. Dentre eles estava Stefanutto, que tinha o codinome “Italiano” nos registros de pagamento. Segundo a corporação, o ex-presidente do INSS tinha o “domínio do fato e determinava os pagamentos indevidos”. Em uma das mensagens interceptadas, um dos integrantes da Conafer pede a um colega que faça “contato” com o ex-procurador e lhe entregue uma “encomenda de 100”. A PF aponta que as conversas revelam uma série de encontros dos membros da Conafer com Stefanutto em São Paulo em 2022. O inquérito indica que parte das reuniões ocorria com a presença de José Carlos Oliveira, que era tratado como “Abou yasser”. Propina da madrugada Ainda segundo o inquérito, os encontros ocorriam fora da agenda oficial, geralmente marcados para o “finalzão da noite” ou “madrugada”, em hotéis da capital paulista, como o Hotel Hudson, no Itaim Bibi. Para mascarar as entregas de dinheiro em espécie — pacotes de R$ 50 mil ou R$ 100 mil —, as conversas citavam códigos, como entrega de “pendrive com processo para analisar” ou “encomenda”. Já o ex-deputado Euclydes Pettersen, segundo a PF, era responsável por chancelar a indicação de procuradores e diretores corrompidos para garantir a manutenção das fraudes. Na relação da propina, ele era identificado com “Herói E” e foi o agente político mais bem remunerado. Os pagamentos, segundo a investigação, foram realizados por meio de contas de passagem de lotéricos e de empresas de fachada. A PF também afirma que Pettersen ocultou e lavou os valores recebidos por meio de investimentos na pecuária, em desmatamento químico de fazendas e na ocultação de aeronaves. Até agora, segundo o governo, mais de R$3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados, segundo o INSS, por descontos ilegais. O balanço é de 11 de junho.