A justiça paulista condenou a casa de apostas Sevenx Gaming, dona da Jogão.bet e Betão.bet, a devolver 81 mil reais a um homem de 38 anos autodeclarado ludopata.
Na ação, o empresário diz ter formalizado a autoexclusão de seu cadastro em plataformas de apostas online, disponível através do sistema lançado pelo governo federal, que garante o bloqueio em até 72 horas das contas em casas de apostas reguladas pelo Ministério da Fazenda. Apesar de recorrer à ferramenta, ele alega não ter sido impossibilitado de utilizar a plataforma mencionada no processo. Por conta disso, apostou 175 mil reais – e perdeu os 81 mil reclamados.
O juiz Vinicius Garcia Ferraz, responsável pelo caso, reconheceu a omissão da plataforma. Na sentença, considerou que “ao permitir que um usuário formalmente autoexcluído continuasse a realizar depósitos e apostas de grande vulto após o prazo técnico de efetivação, a ré descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável que lhe é imposto”.
A Sevenx Gaming entrou com recurso contra a decisão que, ainda na primeira instância, não foi julgada. No recurso, a empresa disse que não ficou provado que as perdas monetárias do usuário na casa de apostas ocorreram após o prazo regulamentar de bloqueio.
