Gerando resumoO juiz da 2.ª Vara de Falências de São Paulo, Paulo Furtado de Oliveira Filho, sugeriu aos filhos do falecido banqueiro Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos, a venda de suas participações na instituição financeira ao Banco Master. O magistrado ainda criticou a defesa da família e sugeriu contratação de nomes indicados por ele. E mencionou a possibilidade de fechar um “acordão” para encerrar a falência e as ações contra os filhos de Edemar. Procurado, o juiz negou qualquer irregularidade. O magistrado ainda disse que dá atendimento “igualitário” às partes e que suas decisões têm sido confirmadas por instâncias superiores. O processo está suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de falhas e irregularidades em sua condução. Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, faleceu em 2024 Foto: Wesley Gonsalves/EstadãoEssas conversas estão em uma gravação de 45 minutos obtida pelo Estadão. A gravação foi feita na tarde de 22 de agosto de 2024, oito meses depois da morte de Edemar Cid Ferreira, em uma reunião no gabinete do juiz Paulo Furtado. Estavam presentes o juiz e os três filhos do banqueiro, Rodrigo, Eduardo e Leonardo. Eles não estavam acompanhados pelos advogados. Quem organizou o encontro foi um administrador judicial que não tem procuração para representar nenhuma parte envolvida no processo.PublicidadePUBLICIDADEA reportagem do Estadão submeteu o áudio a dois peritos. Eles disseram que não detectaram qualquer manipulação no arquivo, como pontos de corte ou alteração de vozes e do som ambiente. Juristas ouvidos pela reportagem estranharam o fato de o juiz receber um advogado sem procuração no processo. Também consideraram irregular a ausência do Ministério Público no encontro, assim como o magistrado ter relatado aos herdeiros a proposta de compra pelo Master e sugerido a troca de advogados e discutido um “acordão”.Procurados, os herdeiros de Edemar não se manifestaram. Fórum João Mendes, em São Paulo, onde fica o gabinete do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho Foto: Marcelo Godoy/EstadãoAdministrador judicial sem procuração atuou por encontro de juiz com herdeiros de EdemarNa reunião, o juiz e os filhos de Edemar discutiram a possibilidade de pôr fim ao processo de falência do Banco Santos, que tramita há 20 anos na Justiça de São Paulo. O banco quebrou em 2005 e deixou dívidas de R$ 3 bilhões. A mansão do banqueiro e uma extensa coleção de obras de arte foram leiloadas para quitar parte dos débitos. Edemar foi preso duas vezes, mas conseguiu anular os processos na Justiça. Ele morreu em janeiro de 2024.PublicidadeO processo de falência para leiloar os bens do antigo Banco Santos virou uma guerra. Recentemente, os filhos de Edemar apresentaram uma denúncia ao CNJ, com supostas irregularidades atribuídas ao juiz Paulo Furtado e ao síndico da massa falida, Vânio Aguiar. O CNJ afastou Vânio, o processo de falência foi suspenso e o juiz foi obrigado a prestar esclarecimentos. Procurado pela reportagem, Vânio não quis se manifestar.Leia tambémFalência do Banco Santos tem mais de 20 anos na Justiça e guerra entre ex-banqueiro e síndicoEm agosto de 2024, quando aconteceu a reunião entre o juiz e os filhos de Edemar, o escândalo do Master ainda não havia estourado. Os ativos do Banco Santos na massa falida, como sua carteira de investimentos, eram objeto de cobiça e de propostas de compra por fundos de investimento e bancos, como o BTG, conhecido por apostar em ativos “estressados”, como empresas em falência. À época, havia advogados especializados nesse tipo de investimentos em ativos “estressados” em conversas com fundos ligados ao Banco Master negociando a possibilidade de investir no Banco Santos. Anos antes, o próprio Edemar Cid Ferreira chegou a conversar com Daniel Vorcaro, do Master, mas as tratativas não avançaram.PublicidadeA reunião foi marcada por Fernando Borges, um administrador judicial de São Paulo. No início do encontro, o juiz afirmou que Borges havia lhe procurado porque “poderia ajudar numa aproximação”. Também mencionou que Borges levou investidores que haviam conversado com a família para comprar a participação no Santos. No processo de falência, não há qualquer procuração, nem de investidores, nem de herdeiros de Edemar, para Borges atuar no caso do Banco Santos. Procurado, Fernando Borges não se manifestou. Juiz sugeriu Master como comprador do Banco SantosDurante a reunião, o juiz Paulo Furtado afirmou que advogados do Master também haviam se reunido com ele.“Eles vieram expor, falaram: ‘nós já tínhamos lá atrás sido consultados pelo Edemar, e temos uma proposta de comprar o controle do banco porque queremos aproveitar o prejuízo fiscal’”, disse o juiz, referindo-se a uma conversa com os advogados do Master. O prejuízo fiscal ocorre quando as despesas de uma empresa com a Receita Federal superam as receitas. O valor desse prejuízo pode ser abatido do Imposto de Renda.PublicidadeCONTiNUA APÓS PUBLICIDADEEm diversos trechos da conversa, o juiz sugeriu a venda para o Master como solução para a falência. Em um deles, o filho mais novo de Edemar, Leonardo, pergunta qual seria a melhor saída para o “encerramento total” do processo. O juiz respondeu: “Olhando essa proposta do Master, porque como eles estão interessados em comprar o controle, e o controle, na verdade, tecnicamente, era do pai de vocês e hoje é do espólio, é um negócio privado. Então, ninguém tem nada a ver com isso. Se alguém tá disposto a falar para mim, me vende isso aqui, isso aqui é meu... quanto você quer pagar?”, disse.O juiz ainda disse que, caso a família vendesse sua participação no Santos, ele abriria mão das ações de responsabilidade. Essas ações são processos voltados a apurar se sócios e administradores de uma empresa falida são responsáveis por danos à empresa. Nesses processos, é comum que donos de empresas insolventes e seus familiares sejam acusados de fraudes e tenham bens bloqueados. Edemar e seus filhos foram alvos desse tipo de ação em meio à falência. Até o dinheiro no exterior atribuído a Edemar foi bloqueado.“Agora, vamos pensar assim, bom, quais são as responsabilidades hoje atribuídas ao espólio? E vamos supor que algum credor vá querer colocar a mão nesse dinheiro. Esse é um ponto. Lá tem ação de responsabilidade. O espólio vai receber isso e ponto final”, afirmou Paulo Furtado.PublicidadeLeia tambémDiretor do BC relata à PF ‘vazamentos sistemáticos’ sobre Banco Master: ‘Não confiávamos em ninguém’Diretor do BC relata à PF ‘vazamentos sistemáticos’ sobre Banco Master: ‘Não confiávamos em ninguém’O juiz ainda reiterou: “Porque credores abrem mão, administrador judicial, massa falida abre mão, todo mundo que tem alguma pretensão contra o espólio abre mão. Acabou. Eu acho que seria mais fácil de vocês saírem de tudo, não tem mais briga no processo, não tem mais briga fora do processo”, disse.Leonardo, filho de Edemar, novamente, pergunta: “Mas aí seria um acordão”. Paulo Furtado respondeu: “Seria um acordão, mas vocês sairiam do processo. O assunto é deles (dos compradores da massa falida)”, disse.Juiz critica defesa e sugere advogados a herdeiros do Banco SantosO juiz Paulo Furtado ainda criticou a defesa dos filhos de Edemar, que havia feito questionamentos sobre a atuação do administrador judicial. Na conversa, chegou a defender um dos pontos mais polêmicos da falência nos últimos anos: a contratação da esposa de Vânio Aguiar, o síndico, para atuar como advogada da massa falida do Santos.“Para dar um exemplo, é direito você impugnar as contas da administração judicial, mas as últimas petições do Eugênio Aragão e do Willer Tomaz, eles batem em alguns pontos que já foram decididos antes. Cada vez que eles vêm, repetem, para dar um exemplo: ‘O Vânio contratou a esposa dele para advogar no processo’. Enfim, não existe uma proibição. Você vai contratar quem para ser o seu advogado? Você vai contratar seu inimigo?“, disse.Mencionados pelo juiz, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e seu sócio, Willer Tomaz, são advogados que defendem o espólio de bens de Edemar, que é representado por seus herdeiros, e denunciaram juiz e o síndico Vânio Aguiar ao CNJ. Procurado, o escritório não se manifestou. Na conversa, Paulo Furtado ainda chega a sugerir advogados para auxiliar os filhos de Edemar.Publicidade“Um dos advogados que eu acho que trabalha muito bem, mas ele enfim, advogado do BTG, Eduardo Munhoz, professor da USP, advogado da Odebrecht, excelente, seria alguém muito bom para assessorar vocês, mas, enfim, ele está conflitado, ele advoga para o BTG. Quem na época fez um parecer muito bom para o Credit Suisse foi o (Marcelo) Adamek, que trabalha agora no Valadão. Mas ele advoga muito no societário, na área empresarial. Eu não sei se ele estaria disposto a fazer uma advocacia no processo, mas, em termos de assessoramento para vocês. Adamek é um cara excelente, muito preparado. Mesmo o Francisco Sastiro, também. Estou vendo pessoas que não têm conflito. Se colocar alguém que tem conflito, não adianta”, disse.O Estadão apurou que os três advogados citados não foram contratados pela família, nem estão no processo do Banco Santos. Eles negam que tenham sido também procurados pelos filhos de Edemar. Francisco Satiro ainda acrescentou que leciona e pouco advoga na área. Ele foi orientador de mestrado de Paulo Furtado na USP.“Porque assim, vocês precisam também ter, além do doutor Fernando, obviamente, alguém que vai olhar no detalhe alguma coisa e falar: não, esse caminho é bom, esse caminho não é bom, né? Porque, enfim, obviamente vocês têm um interesse econômico, só ver qual que vai voltar, né? Quanto é passível de negociar“, disse o juiz.PublicidadeJuristas e desembargadores apontam conduta imprópriaA ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon afirmou que é altamente “suspeito e impróprio” que magistrado converse “com uma das partes, inclusive sugerindo procedimentos dentro do processo por ele dirigido”. “Havendo provas, é caso de CNJ”, disse, referindo-se a uma eventual investigação dos atos do juiz pelo Conselho Nacional de Justiça.Ao ser informado do caso, o professor de Direito Constitucional Lenio Streck disse: “É suspeição na veia, no mínimo, além de providências no plano administrativo - conduta do juiz e código da magistratura. CNJ. Veja: ele indica advogados para substituir os atuais. A gravação é grave.”Desembargadores do Tribunal de Justiça, que pediram para não serem identificados na reportagem, afirmaram que houve violação do princípio de igualdade de tratamento das partes do processo. Para esses magistrados, a praxe em um caso como esse seria marcar uma audiência de conciliação, e não fazer um encontro informal em seu gabinete.PublicidadeJuiz nega irregularidadesO juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que “não tem conhecimento da alegada gravação clandestina de conversa travada no gabinete oficial” de sua “Vara, no ano de 2024, nem, muito menos, de seu inteiro teor”. E negou qualquer irregularidade.“De todo modo, adianto-lhe que, no longo exercício jurisdicional da falência do Banco Santos S/A, como, aliás, em todos os processos em que tenho atuado, todas as minhas decisões sempre foram e estão submetidas a amplo controle recursal pelos tribunais competentes, que, de regra, as têm confirmado na inteireza, assim como sempre foi e continua garantido atendimento irrestrito e igualitário às partes e interessados”, disse o juiz. Vale ler tambémO agro pede previsibilidade, não privilégios, para enfrentar um período desafiadorComo os donos de restaurantes estão lidando com as mudanças radicais que estão ocorrendo no setorFundos têm pressa e buscam fechar compra da Amil antes das eleições