O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Banco Central querem criar um sistema para registrar e acompanhar o mercado de precatórios (títulos de valores a receber em sentenças judiciais contra o Estado). A iniciativa busca aumentar a segurança das operações e coibir fraudes.
A medida foi formalizada nesta quarta-feira (12) por portaria conjunta assinada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O texto cria um grupo executivo responsável por estruturar as regras, a tecnologia e os procedimentos necessários para a implantação do novo sistema.
A proposta prevê uma cadeia eletrônica de registros capaz de rastrear a trajetória dos créditos quando eles são transferidos de um titular para outro.
A ideia é criar uma Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios e integrá-la aos sistemas dos tribunais, cartórios de notas e entidades registradoras. O objetivo é permitir o acompanhamento da cadeia de cessões e reduzir problemas como duplicidade de registros, fragilidade documental e insegurança no momento do pagamento.
No caso envolvendo o Banco Master, por exemplo, a compra de precatórios chamava a atenção do mercado e foi um dos focos de irregularidades identificadas pelas investigações do Banco Central.
