Quem já se envolveu em um processo judicial já deve ter ouvido falar sobre depósitos judiciais. Basicamente, esses depósitos são constituídos do dinheiro das pessoas que estão disputando alguma questão num processo e que, para evitar multas e outras penalidades, depositam em uma conta bancária aos cuidados do juiz responsável pelo caso. Serve como garantia: o dinheiro fica bloqueado até a decisão final, quando é liberado para quem ganhou a causa.
Com mais de 76 milhões de processos judiciais pendentes no país, os valores acumulados são imensos. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, o estoque de depósitos judiciais chegava a R$ 100 bilhões em 2023.
Como os depósitos ficam parados por meses ou anos, eles rendem juros expressivos. O tribunal escolhe um banco para centralizar e administrar esses recursos. Em troca da exclusividade sobre um volume bilionário, o banco paga ao tribunal uma remuneração periódica. No caso do TJ-SP, o contrato com o Banco do Brasil rendeu R$ 3,7 bilhões ao tribunal em 2024. Quanto cada tribunal recebe, por qual banco, em que condições e para que usa esse dinheiro são perguntas que hoje não têm resposta fácil para os cidadãos.
A ausência de padrões de publicidade não é problema apenas para a sociedade; é problema para a própria governança institucional dos tribunais. Em janeiro deste ano, o Metrópoles noticiou que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão descobriram que o presidente da corte havia transferido unilateralmente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB), instituição que então estava na mira da Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o Banco Master. A decisão não havia sido submetida ao colegiado e terminou em bate-boca.
