PUBLICIDADE Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar em agosto valores fiscalizados de atrasados devidos a juízes e desembargadores 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O plenário do Supremo Tribunal Federal — Foto: Divulgação/STF RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/07/2026 - 17:06 STF Avalia Liberação de R$ 7,6 Bi em Retroativos a Juízes Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Minas Gerais (TJ-MG) informaram ao CNJ que possuem R$ 7,6 bilhões em retroativos devidos a magistrados. O STF avalia liberar esses valores após auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O TJ-SP detém o maior passivo, com R$ 4,2 bilhões, enquanto o TJ-MG tem R$ 3,4 bilhões. A liberação dependerá de decisões do STF e do CNJ. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o de Minas Gerais (TJ-MG), as duas maiores Cortes estaduais do país, informaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possuem R$ 7,6 bilhões em retroativos devidos a magistrados e servidores. Os valores são referentes a pagamentos não realizados no passado, mas que foram reconhecidos por decisões administrativas ou judiciais posteriormente. No mês passado, porém, a Corte liberou parte dos penduricalhos que havia proibido e, no caso dos retroativos, determinou à Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao CNJ, que apresentasse, até agosto, o saldo de quanto os 92 tribunais do país devem aos magistrados. A decisão prevê uma auditoria para verificar a regularidade desses valores, que deverá ser submetida a um referendo do STF. Só após essas etapas, os pagamentos poderão ser retomados. Dos tribunais que apresentaram os dados ao CNJ, o maior passivo é o do TJ paulista, que informou ter R$ 4,2 bilhões em retroativos para serem pagos. O valor chegou a ser incluído na proposta orçamentária enviada pelo órgão à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no ano passado, mas nem toda a quantia foi aprovada pelos deputados estaduais. Entre janeiro e fevereiro, antes de o STF determinar a suspensão dos pagamentos, R$ 244 milhões foram pagos a magistrados. Procurado, o tribunal paulista afirmou que os valores informados na proposta orçamentária representavam uma estimativa de necessidades para 2026, mas que não necessariamente esse recurso seria pago aos magistrados. “Os valores representam necessidades orçamentárias identificadas quando da elaboração da proposta orçamentária e não significam, por si sós, a existência de recursos reservados, disponíveis ou autorizados para sua quitação”, diz o TJ-SP (leia nota ao fim do texto). O tribunal de Minas, por sua vez, informou ter R$ 3,4 bilhões em saldo devido a magistrados para pagamentos retroativos. A previsão orçamentária do órgão de Justiça mineiro prevê o pagamento de R$ 839 milhões desse montante neste ano, o que poderia reduzir o saldo em 25%. Procurado, o TJ-MG afirmou que os pagamentos estarão necessariamente alinhados ao que for autorizado pelo Supremo e de acordo com as regras definidas pelo CNJ. Ainda segundo o tribunal mineiro, os recursos reservados para pagamento neste ano representam uma expectativa, mas dependem de outros fatores, como, por exemplo, repasses do tesouro estadual. "É preciso ressaltar que essa reserva orçamentária representava uma expectativa de pagamento que depende de outros fatores, como a implementação dos repasses do Tesouro Estadual (duodécimos), além de ter sido estabelecida antes das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma que os eventuais pagamentos estarão necessariamente alinhados ao que restar autorizado pela Corte Suprema e pelo Conselho Nacional de Justiça", afirmou o Tribunal. Presidente do CNJ, Fachin afirmou, em seu voto durante o julgamento no STF no mês passado, que caberá ao órgão "disciplinar" como vai incidir o teto de 35% no pagamento dos passivos funcionais. A ideia é que o conselho defina se os retroativos também estarão sujeitos ao limite e se os valores serão somados a outras verbas indenizatórias no cálculo do limite. Além de Minas e São Paulo, outros tribunais também enviaram seus saldos de retroativos ao CNJ. O TJ de Santa Catarina (TJSC), por exemplo, afirmou que deve R$ 1,1 bilhão: desse valor, R$ 897 milhões são devidos pelo Adicional por Tempo de Serviço, enquanto o restante se divide entre Licença Compensatória (pagamento por folga trabalhada) e recálculo e indenizações de férias e licença prêmio. Já o tribunal do Maranhão, embora não tenha respondido ao pedido da reportagem, informou em sua propostas orçamentárias para este ano prever R$ 46,5 milhões como “despesas de exercícios anteriores - despesas de pessoal”, além de outros R$ 13 milhões em indenizações e restituições trabalhistas. Os valores, assim como no caso de São Paulo e Minas Gerais, entretanto, representam apenas uma fatia do que deve ser o tamanho do passivo funcional do tribunal do estado. Questionado sobre o saldo de retroativos, o TJ-MA não respondeu. Também procurados, os demais tribunais estaduais do país não informaram os valores ou não responderam aos contatos.