A escrita corrente na política reza que o marco inaugural do avanço desmedido no uso das emendas parlamentares deu-se na presidência de Eduardo Cunha (Republicanos) e se consolidou na gestão de Arthur Lira (PP) no comando da Câmara dos Deputados.
A história, contudo, traz registro mais antigo. Data do ano 2000 e tem a paternidade do então poderoso e já falecido senador Antônio Carlos Magalhães (PFL), autor de proposta para tornar todo Orçamento da União impositivo.
O presidente que não executasse todas as despesas conforme o determinado incorreria no crime de responsabilidade. De tão radical, a coisa não prosperou, mas estabeleceu-se como a gênese seminal da grave distorção entre as funções executivas e legislativas que hoje se vê.
A despeito dessa evidência, não há no debate eleitoral, por parte dos candidatos, uma abordagem realista sobre como o futuro presidente pretende lidar com o avanço desmedido das emendas parlamentares em relação ao dinheiro disponível no Orçamento.
Há críticas contundentes, promessas de correção, mas nada que sustente a credibilidade das boas intenções. Flávio Bolsonaro (PL) nem a esse trabalho se dá; defende as emendas como essenciais aos municípios e ignora a degeneração progressiva no manejo dos recursos.
