O TCU (Tribunal de Contas da União) pediu explicações à Receita Federal sobre a metodologia utilizada para estimar a arrecadação com a tributação de dividendos após a previsão fracassar nos primeiros seis meses deste ano.
No mês passado, a Receita Federal revisou sua projeção de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos neste ano de R$ 28 bilhões para R$ 17,2 bilhões, refletindo o recolhimento abaixo das estimativas.
No primeiro semestre, foram arrecadados somente R$ 2,2 bilhões (equivalente a 8% do total). Ainda assim, a Receita manteve a previsão de recolher mais R$ 15 bilhões até o fim do ano, o que permite que o governo projete um resultado primário melhor e não seja obrigado a congelar preventivamente a execução de despesas em pleno ano eleitoral.
Nas análises obtidas pela Folha, a equipe técnica do TCU afirma que permanecem riscos relevantes relacionados à arrecadação de dividendos e recomenda maior transparência sobre as premissas utilizadas nas estimativas e em suas memórias de cálculo.
A taxação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000, promessa de campanha de Lula e instituída no início deste ano. Para 2026, é estimado que esse benefício custe R$ 28 bilhões.
