Governo manteve a previsão de arrecadar R$ 15,24 bilhões com a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre dividendos entre julho e dezembro O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou nesta quinta-feira (30) que o governo manteve a previsão de arrecadar R$ 15,24 bilhões com a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre dividendos entre julho e dezembro porque não houve mudanças nos parâmetros e nas premissas que embasaram a estimativa e, por isso, não havia respaldo técnico para revisar a projeção. A previsão foi mantida apesar da arrecadação de apenas R$ 2,2 bilhões com a medida no primeiro semestre. “Isso não significa que as estimativas vão ser sempre certas, porque senão não serão estimativas (...) (As estimativas) Estão sujeitas a intercorrências de outros fatores. Esses outros fatores, se forem possíveis serem quantificados, eles vão ser incorporados na metodologia. Até que a mudança desses fatores não seja possível ser identificada ou quantificada, nós não temos como alterar tecnicamente as projeções”, disse Malaquias em coletiva de divulgação dos dados da arrecadação referente ao mês de junho. O governo previa arrecadar R$ 28 bilhões com o IR sobre os dividendos, número que já não será mais alcançado. Pela própria projeção da equipe econômica, o governo vai arrecadar no máximo R$ 17,2 bilhões, conforme previsto no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada. A medida foi desenhada para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e da concessão de um desconto parcial para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. O governo projeta uma perda de arrecadação de R$ 28,04 bilhões com a desoneração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo Malaquias, até o momento, não foi identificado nenhum elemento quantificável que justificasse a revisão da estimativa na arrecadação, que é reavaliada periodicamente. Nem mesmo a arrecadação de apenas R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre seria suficiente para embasar uma mudança, já que a distribuição de dividendos não ocorre de forma linear ao longo do ano, disse. “Sempre que a incidência do tributo depende de um ato voluntário da empresa e dos sócios, você não tem a certeza e a previsibilidade de quando isso vai ocorrer. Por isso que, como depende de uma decisão, de um ato voluntário das empresas, a gente só vai ter essa certeza que a estimativa estava com o parâmetro correto no final do período. Porque ela pode distribuir até o final do ano. Não existe uma obrigatoriedade para a distribuição nos períodos de forma linear ao longo dos meses”, acrescentou Malaquias. Malaquias esclareceu ainda que a medida compensatória não estabelece uma vinculação direta entre a tributação dos dividendos e a ampliação da isenção do IR. "O que o nosso sistema exige é que, na edição da medida, exista uma medida compensatória. Se essa medida compensatória eventualmente não performar da forma como foi estimada, a meta global tem que ser cumprida da mesma forma. Tem que se buscar outro meio de compensar, e esse é o nosso trabalho”, disse. Na semana passada, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esclareceu que, mesmo com a baixa arrecadação dos dividendos no primeiro semestre, o governo está confortável em relação à meta fiscal, já que há uma margem de R$ 10,8 bilhões para o piso da meta de resultado primário. O centro da meta é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas a banda de tolerância admite um déficit zero para o ano. Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias — Foto: Washington Costa/MF