Consulta pública atende aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata, internalizada pelo Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018, com vistas à eliminação do uso de mercúrio 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prorrogou por 30 dias o prazo da consulta pública referente à minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-Mape) de ouro. Segundo portaria publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a consulta pública atende aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção de Minamata, internalizada pelo Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018, com vistas à eliminação do uso de mercúrio. As contribuições devem ser enviadas ao portal do Ministério de Minas e Energia. — Foto: Pixabay
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