0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Lei da Ficha Limpa ajuda a preservar lisura das eleições — Foto: Custodio Coimbra/Agência O Globo O Tribunal de Contas da União já consolidou uma lista com 8.979 nomes — número que ainda pode crescer — de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, por motivos como omissão na prestação de contas, uso indevido de recursos públicos e desvio de dinheiro ou bens públicos. Em tese, todas podem ficar impedidas de disputar as eleições de 2026 com base na Lei da Ficha Limpa. O problema é que a lista foi elaborada com base em um critério de inelegibilidade que o STF ainda discute. Na ADI 7881, a relatora, Cármen Lúcia, e o ministro Luiz Fux já votaram pela derrubada das mudanças na Lei da Ficha Limpa e pela volta da redação original da norma. Durante o recesso, o ministro Alexandre de Moraes, então responsável pelo plantão, foi provocado a suspender os efeitos da nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, mas preferiu deixar a análise para a retomada dos trabalhos da Corte, quando o processo voltou às mãos de Gilmar Mendes, que havia pedido vista. Se o ministro usar todo o prazo regimental de até 90 dias para devolver a ação, o STF só voltará a discutir o tema quando boa parte do calendário eleitoral já estiver em andamento. A indefinição tem efeito prático. O TCU elaborou sua lista considerando o prazo de oito anos contado a partir do trânsito em julgado da decisão — exatamente um dos critérios questionados na ação. Se o STF validar a nova regra, parte dos nomes hoje alcançados pela Lei da Ficha Limpa poderá recuperar a elegibilidade antes das eleições, obrigando a Justiça Eleitoral a revisar os efeitos da relação encaminhada pela Corte de Contas. Os reflexos vão além dos quase nove mil nomes da lista do TCU. Entre os potenciais beneficiários estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, condenado em desdobramentos da Operação Lava Jato, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa no escândalo conhecido como Mensalão do DEM.