Em caso concreto, Corte entendeu que cautelares contam para reduzir punição 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Supremo: Corte decidiu semana passada sobre caso de mulher condenada em atos de 2023; para ministros, entendimento pode ser repetido em ação mais ampla — Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que medidas cautelares diversas da prisão, como o recolhimento domiciliar noturno, devem ser contabilizadas para reduzir a pena de uma mulher condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Embora trate-se de caso concreto, em que o entendimento vale só para um processo específico, ministros consultados pelo Valor afirmam que a decisão antecipa a conclusão que deve ser adotada em uma ação mais ampla, que pode impactar nacionalmente a pena de condenados que cumpriram medidas cautelares.
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