Desde 2024, Marco Antônio Heredia Viveros é impedido pela Justiça de divulgar informações sobre o processo ou propagar nome ou imagem da ativista e das filhas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Maria da Penha Fernandes sobreviveu a duas tentativas de feminicídio, cometidas por seu então marido em 1983. Sua luta por justiça abriu caminho para a criação da Lei Maria da Penha, considerada uma das mulheres do mundo para o enfrentamento à violência contra a mulher Divulgação — Foto: Divulgação O ex-marido de Maria da Penha foi preso neste domingo por descumprimento de medida protetiva após dar uma entrevista para a televisão sobre a tentativa de assassinato contra a ativista, em 1983. Marco Antônio Heredia Viveros foi detido em Natal, no Rio Grande do Norte, por ordem da Justiça do Ceará, que acolheu pedido do Ministério Público do mesmo estado. Desde 2024, Viveros é proibido pela Justiça de divulgar informações sobre o processo ou de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais. No pedido encaminhado à Justiça, o MP cearense disse que o acusado de feminicídio concedeu entrevista para a TV Record sobre o caso e, com isso, violou uma das medidas cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. Responsável pelo plantão judicial, o juiz Cesar Morel Alcantara decretou a prisão preventiva de Viveros neste sábado. O pedido do MP teve como base chamadas veiculadas pela emissora que anunciavam a exibição da entrevista numa reportagem prevista para ir ao ar neste domingo. A acusação afirmou que trechos da matéria e conteúdos promocionais postados em plataformas digitais configuraram o descumprimento da medida protetiva. A Justiça considerou que o investigado foi devidamente notificado das restrições e das consequências jurídicas de descumpri-las. Além disso, determinou que os conteúdos relacionados à entrevista fossem retirados do ar, proibiu a exibição da referida reportagem com Viveros e exigiu a preservação do material sob pena de multa diária. O GLOBO tenta contato com a defesa de Viveros. Na sexta-feira, a edição da lei que leva o nome da ativista completou 20 anos, num marco para o combate da violência contra a mulher. A Justiça concedeu 336.630 medidas protetivas de janeiro a junho de 2026, o equivalente a duas decisões favoráveis às mulheres por minuto, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mesmo tempo em que a procura pelos mecanismos de proteção cresce, porém, a violência letal não recua: o país registrou 1.571 feminicídios em 2025, maior número da série histórica do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O desafio, apontam especialistas, é fazer a proteção chegar antes do agravamento da violência — e atuar sobre as causas do problema, inclusive por meio da educação.