O recente fortalecimento do Congresso Nacional ocorreu apoiado em regras informais que concentraram o poder nas presidências de cada Casa, esvaziando o trabalho de outras instâncias, como as comissões, e reduzindo a previsibilidade e a transparência. É esse o diagnóstico de documento divulgado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso nesta semana.
Esse é o segundo "policy paper" de uma série produzida pela instituição a respeito dos desafios institucionais e da formulação de propostas para o aprimoramento da democracia brasileira. O primeiro, publicado em outubro do ano passado, teve como foco o STF (Supremo Tribunal Federal). Esse tipo de documento consiste em um texto técnico que analisa um problema e propõe soluções.
Nesta análise, a pesquisadora Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, e Sergio Fausto, diretor da fundação FHC, partem do princípio de que, nas últimas duas décadas, o Congresso passou a exercer "maior protagonismo na definição da agenda pública e das políticas governamentais". Isso é observado, segundo os autores, tanto no aumento da produção legislativa como na diversificação dos temas que passaram a ser objeto das leis.
Eles ressaltam, porém, que o fortalecimento do Congresso por si só não deve ser visto com desconfiança —o problema foi a maneira pela qual isso ocorreu. "Este documento sugere que parcela importante desse fortalecimento ocorreu precisamente por vias informais, o que produziu distorções que afetam desde o funcionamento das comissões permanentes até o uso das emendas orçamentárias e a organização da agenda legislativa", diz o texto.
