O ministro fez uma ressalva: se a maioria do STF decidir conhecer a ação, ele vota por referendar a liminar de Flávio Dino 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sede da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) — Foto: Reprodução A disputa sobre a privatização da Celepar no STF está, por ora, empatada em 1 a 1. Em voto-vista apresentado há pouco na ação movida por PT e PSOL, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência de Flávio Dino e afirmou que a ADI sequer deveria ser conhecida pelo Supremo, por entender que a discussão envolve a execução da desestatização, e não a constitucionalidade da lei que autorizou a venda da estatal. Na prática, Zanin acompanha a AGU e a PGR ao defender que a ação não deveria ser conhecida e incorpora a interpretação da ANPD de que a participação de empresas privadas é possível desde que os dados sensíveis permaneçam sob controle estatal. Ao analisar as mudanças feitas pelo governo Ratinho Jr., Zanin registra que o Paraná aprovou novas salvaguardas para impedir a transferência integral de dados sensíveis, reforçou a fiscalização estadual, apresentou um relatório à ANPD e estruturou o isolamento dos sistemas de segurança pública. Para o ministro, essas medidas alteraram o cenário que motivou a liminar de Dino. Apesar disso, Zanin faz uma ressalva: se a maioria do STF decidir conhecer a ação, ele vota por referendar a liminar de Dino. PT e PSOL, porém, sustentam que as mudanças ainda são insuficientes, dado todos os pedidos de prestação de contas sobre o manejo dos dados pela Celepar. A oposição afirma que parte dos sistemas continua sem segregação física e que a migração para o Serpro sequer foi iniciada. O governo, porém, diz que essa etapa deve ser finalizada até o fim do ano. Se a ação não for conhecida por uma questão formal, a oposição diz que apresentará uma nova ADI para que o mérito da privatização continue sendo analisado pela Corte. Nos bastidores, a oposição trabalha com a possibilidade de um novo pedido de vista ainda hoje. Já o governo de Ratinho Jr. avalia que o voto de Zanin pode influenciar outros ministros. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 18.