0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sede da Polícia Federal em Brasília — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo A tensão entre o ministro do STF, André Mendonça, e a Polícia Federal ganhou ontem mais dois capítulos. O primeiro foi a divulgação de uma nota assinada pelos 27 superintendentes regionais da Polícia Federal em apoio à autonomia da instituição. Embora o texto não cite nominalmente, Andrei Rodrigues, a manifestação foirtalece a posição do diretor-geral. "A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei. Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais", afirma a nota dos superintendentes da PF. O segundo capítulo foi uma reunião entre André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, intermediada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Durante o encontro, Mendonça teria manifestado preocupação com a independência da Polícia Federal. O problema que ao falar assim, ele está sugerindo que há interferência do governo na PF, quando a nota dos superintendentes se refere exatamente ao temor de que ele, Mendonça, é que esteja comprometendo essa autonomia. Na corporação o desconforto decorre justamente do que investigadores classificam como uma atuação excessivamente intervencionista do ministro nos inquéritos sob sua relatoria. Mendonça concentra atualmente alguns dos principais casos em tramitação no país, entre eles o caso Banco Master e os inquéritos relacionados ao INSS, dois dos três procedimentos envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Delegados e investigadores afirmam que o ministro tomado decisões inusuais. Mendonça determinou que todo o material bruto apreendido nas operações seja encaminhado diretamente ao seu gabinete. Quer que delegados e até agentes se reportem diretamente a ele. Se assim for, a atuação da direção da PF fica reduzida a funções meramente operacionais, como a execução de diligências e o apoio logístico às operações, esvaziando sua atividade investigativa. Mendonça pediu que todo o material bruto e indexado seja encaminhado primeiramente ao seu gabinete. A indexação é uma etapa técnica do trabalho da Polícia Federal. Quando um celular é apreendido e seu sigilo é quebrado, por exemplo, a extração dos dados representa apenas o início do trabalho. Em seguida, é necessário organizar, decodificar e classificar as informações para permitir a análise. A questão é que após a indexação é possível fazer buscas específicas. E isso leva a uma distorção se for usado dessa forma. O receio manifestado por integrantes da corporação é que, ao ter acesso direto ao material indexado, o ministro possa, na prática, direcionar o foco da investigação, retirando da PF o controle sobre essa etapa. A lei não permite que um ministro do Supremo acumule, ao mesmo tempo, as funções de juiz, de investigador e de controle externo ( que cabe ao Ministério Público). Esse foi um dos principais pontos de crítica feitos à Operação Lava Jato e também à atuação do ministro Dias Toffoli no caso Banco Master. O magistrado precisa manter a necessária equidistância em relação às partes, investigação, acusação e defesa, para fazer um julgamento isento. A principal queixa da corporação é que Mendonça estaria extrapolando esse limite ao buscar participar de todas as etapas do processo. Quando o AGU faz a “mediação”, ele deixa de fazer o seu papel. Sobre a mesa de Jorge Messias repousa sem providências um pedido da PF para que ele recorra das decisões de Mendonça. A separação de funções entre Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário é essencial para preservar a higidez do processo. A Polícia Federal deve ter autonomia em relação a todos os demais atores inclusive e, principalmente, ao governo federal e ao próprio Poder Judiciário. Quando o juiz passa a atuar também como investigador, abre-se espaço para que as defesas questionem a validade dos atos praticados e peçam a nulidade do processo. É assim que as investigações morrem na praia.