O cashback tributário, política de devolução de tributos sobre consumo para famílias de baixa renda, começará a ser pago de forma trimestral a partir de 2027, quando entra em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal que substituirá PIS, Cofins e parte do IPI.
A informação foi divulgada pela Receita Federal durante o Curso Reforma Tributária do Consumo, realizado em parceria com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade). O órgão afirma que, à medida que o mecanismo ganhar escala, os pagamentos passarão a ser mensais e realizados até o dia 25 do mês subsequente.
O cashback tributário é destinado às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Ele será calculado com base nas compras realizadas por todos os integrantes da família, mas o depósito será feito ao responsável pela unidade familiar cadastrada.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 28,8 milhões de famílias poderão ter direito ao benefício —aproximadamente 73 milhões de pessoas, o que representa um terço da população brasileira.
Durante o curso, o auditor-fiscal da Receita Federal Gustavo Luis Horn afirmou que há uma orientação para que o responsável dessa unidade familiar seja preferencialmente a mãe de família, mas isso não é uma exigência.
