Programa de conformidade para esse período está sendo costurado em parceria com contadores 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 IBS e CBS em notas fiscais — Foto: Paulo Renato Nepomuceno / Agência O Globo O governo e o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) devem lançar nas próximas semanas um "programa de conformidade" para as empresas que estão emitindo notas destacando os tributos da Reforma Tributária. Pela legislação, os contribuintes pessoa jurídica já precisam mostrar nas notas fiscais quanto seria recolhido de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e IBS se elas já estivessem valendo, considerando uma alíquota de 1%. O Fisco tem aceitado as informações mesmo quando estão erradas, seguindo uma política mais amigável, de acordo com uma pessoa com conhecimento no assunto. Quem entrar no programa de conformidade afastará o risco de multas por eventuais erros e descumprimentos dos normativos relativos a essa fase de transição para a entrada em vigor da reforma. No ano que vem só entra em operação a CBS, o tributo federal que vai substituir PIS/Cofins e parte do IPI. O IBS, que substitui ICMS e ISS, só começa a funcionar a partir de 2029, com uma transição que só será concluída em 2033. O programa de conformidade para esse período de transição em curso está sendo costurado em parceria com contadores. A maior preocupação do governo, contudo, é estimular o envolvimento da maior parte das empresas nessa fase de testes para que em janeiro o novo regime tributário entre em vigor com menor risco de problemas na relação entre os contribuintes e o Fisco.