Buzzi punido pelo STJ: veja os próximos passos do processo contra o ministro até a perda do cargo Demissão do magistrado não ocorrerá de forma automática. Perda definitiva do cargo depende de ação civil que a AGU deve propor ao STF no prazo de 30 dias. O STJ puniu o ministro Marco Buzzi nesta quinta-feira (6). A perda definitiva do cargo depende de ação da AGU no STF. A AGU tem 30 dias para acionar o STF. Até a decisão sobre a demissão, Buzzi fica afastado com salário proporcional. O STJ também acionará o MPF e avaliará se haverá vacância imediata. Um desembargador convocado continuará substituindo o ministro. A defesa avalia questionar a decisão no STF. Em nota, discordam 'dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação'. A perda do cargo definitiva depende de uma ação civil pública que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve propor ao Supremo após a comunicação pelo STJ da decisão desta quinta-feira (6). A AGU terá 30 dias para acionar o STF e pedir a exclusão dos quadros da magistratura. Ao analisar a ação, o Supremo vai decidir pela demissão e ainda se Buzzi perde só o salário ou outros benefícios, como plano de saúde. Outra questão é se terá que devolver valores recebidos de de forma proporcional, por exemplo. STJ pune Marco Buzzi com perda de cargo após denúncias de assédio Com a punição desta quinta, o ministro fica afastado do cargo e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. Isso valerá até o STF decretar a perda do cargo. O STJ vai avaliar se o julgamento já leva à vacância imediata da vaga de Buzzi para uma nova indicação à Corte, enquanto o Supremo analisa. Até a definição, um desembargador convocado vai continuar atuando em substituição. A defesa de Marco Buzzi avalia questionar a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal. Em nota, os advogados do ministro afirmaram que respeitam "a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discordam veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação". "Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que mostram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos", completa o comunicado da defesa. Ministro Marco Buzzi do STJ — Foto: Gustavo Lima/STJ Ministério Público Federal STF - Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Veja também
Marco Buzzi: próximos passos para a perda do cargo após punição | G1
Após punição do STJ, Marco Buzzi aguarda ação da AGU no Supremo para perda definitiva do cargo, conforme o novo rito que veda a aposentadoria automática.














