Ele é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por acusações de importunação sexual; o caso está sendo julgado nesta quinta-feira (6) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) por acusações de importunação sexual. O caso está em julgamento no Plenário da corte. Por escrito, a PGR havia se manifestado pela aposentadoria compulsória do ministro, modalidade de sanção na qual ele continuaria recebendo remuneração. Durante sustentação oral no julgamento desta quinta, no entanto, o órgão mudou a sua posição, pedindo que fosse aplicada a sanção de disponibilidade com perda do cargo. A mudança ocorreu porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução nesta semana regulamentando a perda de cargo. A resolução foi elaborada a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a aposentadoria compulsória. Agora, a maior sanção que pode ser aplicada a juízes que cometerem infrações penais graves é a perda do cargo. Se o plenário decidir pela perda do cargo, a pena máxima para juízes, o caso deve ser enviado para a Advocacia-Geral da União (AGU) para que ela proponha uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá decidir sobre a aplicação definitiva da sanção. Julgamento O julgamento ocorre após a conclusão da sindicância para apurar as denúncias de crimes sexuais contra Buzzi. A sessão começou por volta das 9h30 e deve se estender até a tarde. Até agora, falaram os advogados de defesa e acusação e a PGR. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, iniciou a leitura do voto. Buzzi acompanha a análise da plateia do plenário. O caso é apreciado pelo Pleno do STJ, a portas fechadas, com a presença dos ministros, do Ministério Público e dos advogados de defesa das partes. Dos 33 ministros da corte, participam 28. A ministra Isabel Gallotti se declarou impedida para atuar no caso, o ministro Og Fernandes está de atestado e o ministro Mauro Campbell está afastado do STJ, uma vez que ocupa o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Buzzi não participa do próprio julgamento e ainda há uma cadeira vaga, deixada pela aposentadoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, em maio. Esta é a primeira vez que o STJ julga um PAD envolvendo um ministro da corte por assédio sexual. Há duas acusações de crimes sexuais envolvendo o ministro Buzzi. A primeira delas é de uma mulher de 18 anos que seria filha de amigos do magistrado. Ela teria sido abordada por ele no período em que a família da jovem estava hospedada na casa de praia de Buzzi em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A segunda envolve uma ex-funcionária do gabinete, que relata ter sido vítima de assédio sexual durante o trabalho. O ministro nega as acusações e alega que é inocente. O ministro do STJ Marco Buzzi é julgado por importunação sexual — Foto: Divulgação/STJ