Já o segundo impede o reconhecimento da cidadania americana de crianças nascidas nos EUA que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas. A proposta ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais. ➡️ O decreto argumenta que a prática de viajar ao país apenas para garantir cidadania automática aos recém-nascidos é uma exploração indevida do sistema de imigração e uma ameaça à segurança nacional. A informação foi adiantada pelo site Axios. Presidente dos EUA, Donald Trump, fala com jornalistas em Paris, em 17 de junho de 2026. — Foto: Reuters/Evelyn Hockstein Segundo o republicano, as medidas representam uma resposta ao julgamento da corte constitucional , que ele classificou como "muito infeliz". "Pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Não era assim que deveria funcionar. [...] Estão comprando seu caminho para entrar, e não vamos permitir que isso aconteça", justificou o presidente. O governo Trump alega que a decisão da Corte manteve espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana. Com isso, o decreto se aplicaria apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias. Essas categorias são: Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o "turismo de nascimento". O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA.Filhos de pessoas classificadas pelo governo como "inimigos estrangeiros": a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano.Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais. Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o Axios. O governo também determina que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos. As exxceções para a nova norma são limitadas e podem ser aplicadas apenas em casos de interesse nacional ou por razões humanitárias específicas. Nenhuma lei dos EUA proíbe explicitamente o turismo de nascimento, mas um regulamento federal implementado em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios quando o objetivo principal é obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido. Pessoas que participam de esquemas de turismo de nascimento podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados. Além disso, agentes de imigração podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade. LEIA TAMBÉM