06/08/2026 17h23 Atualizado há 6 minutos
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute dispositivos da Lei das Contravenções Penais que proíbem jogos de azar. Após o relator do caso, ministro Luiz Fux, votar pela manutenção da proibição, o ministro Flávio Dino pediu vista.
As conclusões do voto de Fux focaram especificamente em jogos de azar tal como constam na Lei de Contravenções Penais, que é de 1941. A norma define os jogos de azar como aqueles que dependem "exclusiva ou principalmente da sorte". A vedação hoje atinge caça-níqueis, bingos, cassinos, o jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo, entre outros.
Ao justificar o pedido de vista, Dino disse, no entanto, que as plataformas de apostas esportivas online e as apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, também são jogos de azar, de modo que o Supremo deveria ampliar o escopo da análise. Com isso, os ministros discutiram a possibilidade de julgar a ação sobre jogos de azar em conjunto com processos que tratam especificamente das bets.
“Não consigo separar os assuntos, porque bet é jogo de azar. Então se dissermos que jogos de azar são contravenção, estamos dizendo que bets são contravenção? Nesse caso, eu não me sinto à vontade, porque haveria um risco lógico para o próprio julgamento”, disse Dino. Ele recebeu o apoio de colegas como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
