O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu com um pedido de vista o julgamento sobre a criminalização da exploração de jogos de azar e dos estabelecimentos físicos dedicados a essa prática, como bingos e casas de caça-níqueis.
O pedido de vista ocorreu após uma discordância entre ele e o ministro Luiz Fux, relator do caso, sobre o alcance do debate. Fux defendia que o julgamento ficasse restrito à lei de contravenções penais, da década de 1940, enquanto Dino afirmava que o tema não pode ser dissociado das plataformas de aposta online, as bets.
Ao final, ficou acordado entre os ministros que, ao longo dos 90 dias de prazo do pedido de vista, Fux vai verificar o estágio das ações ajuizadas contra a Lei das Bets e liberá-las para julgamento, permitindo que os casos sejam examinados em conjunto a partir de novembro.
Antes de Dino interromper o julgamento, Fux havia votado pela manutenção da chamada lei das contravenções penais, que prevê penalidades para quem explora ou participa de jogos de azar, como loterias ilegais e jogo do bicho.
"A exploração dos jogos de azar retira seu lucro da incapacidade cognitiva do jogador de avaliar os riscos envolvidos em sua decisão. Existe uma estrutura de sedução para fazer com que, mesmo perdendo, o apostador continue, de forma compulsiva, tentando promover uma virada no jogo", disse o relator.
