A desembargadora Carla Rahal, do do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a prisão temporária do vereador Senival Moura, suspeito de integrar um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital no sistema de transporte público da capital paulista. Ele estava detido desde junho, e sua defesa nega as acusações.
Para a magistrada da 11ª Câmara Criminal do TJ-SP, o prazo da prisão temporária havia se esgotado, motivo pelo qual ela considerou a detenção ilegal e determinou nesta terça-feira 4 imediata expedição do alvará de soltura de Moura.
De acordo com a defesa do parlamentar, ele deixou o cárcere ainda na terça. “A vinculação contextual ao Primeiro Comando da Capital e a gravidade dos fatos sob investigação podem justificar o aprofundamento das diligências e a adoção das medidas legalmente cabíveis. Não autorizam, porém, a extensão do regime temporal mais severo mediante uma espécie de hediondez por conexão ou arrastamento”, escreveu Rahal.
A desembargadora tomou a decisão ao analisar habeas corpus contra o entendimento do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, que atendeu a um pedido da Polícia Civil no final de julho para manter a prisão de Moura.
