Reembolsos são realizados após Suprema Corte dos EUA ter considerado ilegal o uso de poderes de emergência para impor essas sobretaxas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 m navio cargueiro repleto de contêineres é visto no porto de Oakland, Califórnia, EUA, em 4 de agosto de 2025 — Foto: REUTERS/Carlos Barria/Foto de Arquivo O governo do presidente Donald Trump já devolveu cerca de US$ 100 bilhões em tarifas de importação cobradas no âmbito das chamadas tarifas do "Dia da Libertação", depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal o uso de poderes de emergência para impor essas sobretaxas. O montante equivale a cerca de 60% dos US$ 165 bilhões arrecadados com a medida. Os dados foram apresentados na terça-feira pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) ao Tribunal de Comércio Internacional, que havia determinado o processamento dos reembolsos após a decisão da Suprema Corte. As devoluções representam mais um revés para a política comercial de Trump, que instrumentalizou as tarifas para remodelar as relações comerciais dos EUA com nações parceiras. Elas também ocorrem em detrimento das declarações de integrantes do governo americano de que os reembolsos poderiam levar anos para serem concluídos. Após a decisão da Suprema Corte, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, por exemplo, chegou a dizer que a devolução das tarifas poderia “levar anos para ser litigada e para que os pagamentos fossem feitos" e que, se houvesse pagamento, “seria apenas mais um caso de assistência corporativa." Apesar da devolução bilionária, parlamentares democratas criticam a forma como os recursos estão sendo distribuídos. Como apenas o chamado “importador registrado” pode solicitar o reembolso por meio do portal oficial da agência do CBP, os pagamentos acabam beneficiando principalmente grandes empresas, enquanto consumidores e pequenos negócios, que absorveram os custos das tarifas por meio de preços mais altos, ficam de fora. "Trump está enviando os 'reembolsos' às empresas, não aos trabalhadores", afirmou Greg Casar, deputado democrata pelo Texas. "Cada centavo desses reembolsos deveria voltar para os consumidores americanos." Especialistas em comércio internacional, por outro lado, disseram estar positivamente surpresos com a rapidez dos reembolsos. "O governo está avançando rapidamente com os reembolsos", afirmou Ted Murphy, advogado da área comercial do escritório Sidley Austin, em Washington, ao Financial Times. Mesmo obrigado a devolver parte da arrecadação, o governo Trump mantém sua estratégia tarifária. Na semana passada, a Casa Branca passou a aplicar uma nova rodada de tarifas entre 10% e 12,5%, sobre produtos de mais de 60 parceiros comerciais, com base em outro dispositivo legal: a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, criada para combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias de outros países. A medida mais recente foi levada nesta semana ao Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, por 25 Estados democratas, que argumentam que a decisão de Trump excede a autoridade legal do presidente para tributar importações.