0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Novas tarifas: 25 estados americanos entrar com ação contestando nova taxação imposto pelo governo Donald Trump a 60 países — Foto: Francis Chung/Politico/Bloomberg É difícil prever as chances de êxito da ação judicial movida por 25 estados americanos governados por democratas contra as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a 60 países, sob a alegação de que importam produtos fabricados com trabalho forçado. Se o desfecho é imprevisível, é indiscutível que essa é a estratégia com maior potencial para reverter o quadro no caso brasileiro, na avaliação do ex-embaixador Roberto Jaguaribe, que representou o Brasil em disputas comerciais nos Estados Unidos. O primeiro tarifaço foi considerado ilegal pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em fevereiro. Agora, porém, Trump recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal apropriado para esse tipo de medida. O argumento dos estados e das empresas que recorreram à Justiça americana é que a legislação está sendo utilizada de forma inadequada, sem embasamento técnico que justifique a imposição das tarifas, além dos custos que essa medida impõe a consumidores e empresas. — A tarifa foi claramente política e não tem embasamento adequado. Com o tempo, eles podem, sim, ganhar, mas isso demora. De qualquer forma, é um processo que interessa ao Brasil. Em qualquer país, os interlocutores locais têm mais peso e relevância política. Nos Estados Unidos, isso é ainda mais evidente. Por isso, nessa disputa, o Brasil deve recorrer a intermediários locais, como empresas, escritórios de advocacia, lobistas, think tanks, imprensa, congressistas e governos estaduais. Não sei se o governo está atuando nesse caso, mas, se não está, deveria, é importante mobilizar empresas e autoridades para essa disputa lá nos EUA — afirma Jaguaribe, conselheiro consultivo internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). A economista Lia Valls, pesquisadora do FGV Ibre e professora da Uerj, diz desconhecer em profundidade a legislação americana, o que a impede de fazer previsões sobre a chance dos estados vencerem essa disputa judicial. Ela avalia, no entanto, que o tarifaço pode desencadear uma longa sucessão de batalhas judiciais. — Já não é a primeira vez. O primeiro tarifaço foi derrubado pela Suprema Corte e, então, Trump encontrou outro caminho. Acho que ele não vai desistir de impor tarifas. No fim das contas, a única certeza é que a imprevisibilidade continuará predominando — afirma. A aproximação entre o governo brasileiro, empresas nacionais, importadores e companhias americanas já vem ocorrendo. Nas audiências promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), houve forte participação de representantes do setor privado americano contrários à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros. Essa pressão, inclusive, contribuiu para ampliar, ao longo do último ano, a lista de exceções às tarifas. Em uma disputa dessa natureza, é fundamental identificar os aliados. E o Brasil dispõe de um amplo leque de potenciais parceiros, como ocorreu no primeiro tarifaço. É preciso buscar interesses convergentes e construir alianças para aumentar as chances de enfrentar as sobretaxas impostas por Trump, que distorcem o comércio internacional e tendem a pressionar a inflação nos Estados Unidos. — Em uma relação entre governos que não se veem com simpatia, como acontece agora com EUA e Brasil, o caminho é buscar aliados locais, negociar com paciência, preservar nossa dignidade e soberania e, ao mesmo tempo, ampliar a diversificação de mercados — conclui Jaguaribe.