O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2019 e estava parado no Senado desde 2021. Em julho, foi alterado na Comissão de Infraestrutura e aprovado com a inclusão de trechos que não tinham relação com a proposta original, conhecidos no Congresso como “jabutis”. Os novos dispositivos preveem a construção de usinas em locais que não têm gasodutos para abastecimento de gás natural. A malha de gasodutos do país hoje está concentrada principalmente nas regiões Sudeste, Nordeste e Sul. Segundo o professor Nivalde Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as mudanças não são necessárias para o sistema elétrico e podem aumentar o custo para os consumidores. “O sistema elétrico brasileiro não precisa dessa ampliação de usinas como está sendo proposta, não precisa. Não tem nada a ver com o planejamento, com a política energética. Tem a ver com os interesses de grupos que conseguem no Senado brasileiro, com muita constância, voltar com esses pedidos que vão, ao fim e ao cabo, aumentar a tarifa para os consumidores brasileiros”, afirmou. Termelétricas em regiões sem gasodutos O texto determina a contratação de termelétricas na Região Norte que utilizem gás natural de origem amazônica. As usinas seriam construídas em Rondônia e no Pará, locais que não estão integrados à malha nacional de gasodutos. Senado aprova projeto que pode encarecer a conta de luz. — Foto: Reprodução/Jornal Nacional Outro trecho prevê a construção obrigatória de cinco novas usinas termelétricas em Goiás; Distrito Federal e entorno; Rondônia; Triângulo Mineiro; e região metropolitana de São Luís. Cada uma das usinas teria capacidade de 500 megawatts. Todas essas regiões não possuem gasodutos para abastecer as termelétricas com gás natural, o que pode tornar as obras mais caras. “Você está propondo usina termelétrica a gás em localidades que não têm gasoduto de gás. Então, na realidade, é um primeiro passo para uma próxima lei vir com outro pedido de subsídio para construir o gasoduto. É um absurdo”, disse Nivalde Castro. Impacto na conta de luz Cálculos da associação que representa grandes consumidores de energia estimam um custo extra de R$ 1,5 trilhão na conta de luz até 2057. O valor se soma a uma série de propostas aprovadas pelo Congresso que repassam custos do setor elétrico para os consumidores. Só em 2025, segundo o texto, os consumidores pagaram R$ 58 bilhões em subsídios. Para Luiz Eduardo Barata, ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o excesso de subsídios faz com que o Brasil tenha uma das contas de energia mais caras do mundo, apesar de ter um dos menores custos de produção. “Temos todas as fontes, nós temos hidrelétricas, térmicas, eólicas, solares. Temos um sistema interligado que interliga todo o país, desde o Rio Grande do Sul até o Amapá, Roraima. E temos uma energia das mais caras do mundo. Então o Brasil é o país da energia barata, mas da conta cara”, afirmou. O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, afirmou que a inclusão de trechos sem relação com os projetos originais prejudica a economia e aumenta os custos para a população. “Os jabutis colonizam discussões que tramitam sobre energia. Eles aparecem de forma oportunista, muitas vezes em debates que duram minutos, e eles precisam ser enfrentados”, disse. Segundo Pedrosa, o aumento dos custos de energia reduz a competitividade do país. “O consumidor hoje sustenta muitas ideias malucas. E é por isso que nossa conta de energia é o dobro do que ela poderia ser. E o país perde competitividade. Nós poderíamos ter aqui energia limpa e barata para produzir produtos verdes e competitivos para o mundo. E nós estamos estragando essa oportunidade”, afirmou.