O fim do recesso legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, nesta sexta-feira 31, deve reacender o debate acerca do Projeto de Lei Complementar nº 1316/2025, de autoria do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que prevê uma ampla reforma na carreira do magistério. O texto, que tramita em regime de urgência, é alvo de forte mobilização da categoria.
Oficialmente, o governo diz que o projeto pretende valorizar os profissionais da educação e estabelecer critérios objetivos para a gestão das escolas. A oposição alerta para o oposto: uma ampliação do controle sobre professores, diretores e supervisores, condicionando a carreira ao cumprimento de metas e abrindo caminho para novas formas de punição e precarização do trabalho docente.
Um dos pontos mais contestados é a criação de avaliações de desempenho para professores, diretores e supervisores escolares. Pela proposta, servidores com resultados considerados ‘insatisfatórios’ poderão ser removidos de seus postos com base em metas e indicadores estabelecidos pela Secretaria da Educação.
O texto afirma que a remoção não implicará redução salarial e deverá ser acompanhada de capacitação e de um plano de desenvolvimento profissional. A avaliação, no entanto, também passará a influenciar a progressão na carreira, o que aumenta o peso desses critérios sobre a vida funcional dos servidores.
