O governo Lula (PT) afirmou, em documento encaminhado à Organização Mundial do Comércio, que o novo tarifaço imposto por Donald Trump contra o Brasil desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio.
A posição brasileira foi apresentada ao órgão na semana passada, mas seu teor veio a público somente nesta quinta-feira 30.
A iniciativa é uma reação a duas sobretaxas anunciadas neste mês pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, ambas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana: a alíquota adicional de 25% relacionada à investigação sobre práticas comerciais brasileiras e a sobretaxa 12,5% vinculada à apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Somadas, elas elevam a tributação sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Na manifestação enviada à OMC, o governo Lula sustenta que as medidas são “discriminatórias” e incompatíveis com compromissos previstos no tratado constitutivo da entidade internacional. Um dos motivos, de acordo com o texto, é o fato de que o tarifaço ultrapassa as alíquotas que os norte-americanos estão autorizados a praticar conforme as regras da organização.
