Segundo a nota do Itamaraty, foi feito um “pedido de consultas” aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou, nesta segunda-feira (27), a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a imposição do novo tarifaço a produtos brasileiros por parte do presidente americano Donald Trump, informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo a nota do Itamaraty, foi feito um “pedido de consultas” aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC. O objetivo, nesta etapa, é a construção de uma solução mútua. O pedido faz referência às duas medidas tarifárias adotadas recentemente pela Casa Branca que tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974: a sobretaxa de 25% sobre parte das exportações brasileiras, decorrente da conclusão da investigação comercial por práticas comerciais injustas, e a tarifa adicional de 12,5% aplicada ao Brasil e a outras 59 economias sob a alegação de falhas na fiscalização da importação de produtos produzidos com trabalho forçado. No comunicado, o Itamaraty afirmou que considera que as sanções são “injustificadas” e “incompatíveis” com a obrigações dos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC. Sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) — Foto: Stefan Wermuth/Bloomberg