O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na OMC (Organização Mundial do Comércio) que o novo tarifaço imposto por Donald Trump contra o Brasil desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio.
Na segunda-feira (27), o Brasil voltou a acionar a OMC contra os Estados Unidos, desta vez por causa de sobretaxas de até 37,5% impostas com base em investigações comerciais conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA).
No ano passado, o país já havia apresentado as chamadas consultas na entidade contra um primeiro tarifaço de Trump —de até 50%—, que acabou sendo declarado ilegal pela Suprema Corte americana.
Por meio das consultas na OMC, quem apresenta uma reclamação solicita ao outro país informações sobre as práticas comerciais questionadas e requer a modificação das medidas. Os EUA, porém, precisam aceitar o pedido para o início das conversas.
Na argumentação, tornada pública nesta quinta-feira (30), o governo Lula lista diferentes aspectos das novas sobretaxas que são incompatíveis com compromissos previstos no tratado constitutivo da OMC.
