Nova norma atualiza regras para o comércio em feriados e reforça o papel das convenções coletivas nas relações de trabalho 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Acordo construído entre governo, trabalhadores e empregadores amplia a segurança jurídica para o trabalho em feriados — Foto: Divulgação O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 21 de julho, uma portaria que atualiza as regras para o trabalho em feriados no comércio. A medida é resultado de negociações entre representantes de empregadores, trabalhadores e governo no âmbito do Grupo de Trabalho do Comércio Varejista. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da construção do texto, que determina que o trabalho em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), conforme estabelece a Lei nº 10.101/2000. A norma também restabelece a autorização permanente para o funcionamento de atividades consideradas essenciais ou de interesse público, dispensando a negociação coletiva nesses casos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a medida fortalece as relações de trabalho. "A negociação coletiva é um instrumento fundamental para harmonizar interesses, fortalecer a atividade econômica e promover relações de trabalho mais estáveis e modernas", afirma.