O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que prorrogará por mais doze meses a condição de “emergência nacional” em relação ao Brasil, anunciada em julho do ano passado sob o argumento de que as ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americanas.
A decisão deve ser oficializada no diário oficial local nesta quarta-feira 29, segundo a Casa Branca.
No documento enviado ao Escritório do Registro Federal (OFR em inglês), o mandatário norte-americano afirma que permanecem válidas as razões que embasaram a ordem executiva. Trump repetiu as mesmas justificativas que adotou ao impor a medida ao Brasil, incluindo acusações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal.
Foi este justamente o decreto a justificar a sobretaxa de 40% direcionada às exportações brasileiras. Essa tarifa, no entanto, foi derrubada em fevereiro deste ano após decisão da Suprema Corte dos EUA. A medida, porém, não cria novas sanções nem restabelece os impostos. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais americana (IEEPA, na sigla em inglês), que determina a renovação anual das declarações de emergência para evitar sua expiração automática.
