O governo Lula (PT) repudiou nesta quarta-feira 29 a decisão do governo dos Estados Unidos, anunciada na véspera, de prorrogar por um ano a declaração de emergência nacional contra o Brasil. Ao menos por ora, o ato da administração de Donald Trump tem efeitos mais simbólicos que práticos, uma vez que o tarifaço de até 37,5% em vigor tem outras bases jurídicas. Mantém, porém, o caminho aberto para a eventual aplicação de novas sanções.
Em nota, o governo brasileiro sustenta que o comunicado norte-americano repete argumentos infundados e inverídicos. “Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal.”
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência também tachou de “inteiramente descabida” a caracterização do Brasil como ameaça aos Estados Unidos, “especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”.
Na prática, a Casa Branca estendeu por um ano a condição de “emergência nacional” em relação ao Brasil, anunciada em julho do ano passado sob o argumento de que ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americanas.
