Julgamento do processo foi interrompido por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que levantou questionamentos sobre o voto-vista apresentado peplo diretor Fernando Mosna A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou mais uma vez a definição das regras que irão orientar a ordem dos cortes de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). O julgamento do processo foi interrompido por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que levantou questionamentos sobre o voto-vista apresentado pelo diretor Fernando Mosna nesta terça-feira (28). O processo tem como relatora a diretora Agnes da Costa, que não participou da reunião desta terça-feira. O voto original foi apresentado em 22 de junho, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista de Mosna. Nesta terça-feira, o diretor apresentou seu voto, apesar da ausência da relatora, sob o argumento de que esta foi sua penúltima reunião como integrante da diretoria da Aneel, já que seu mandato se encerra no próximo mês. Em seu voto, Mosna acompanha alguns aspectos da proposta da relatora Agnes da Costa, mas diverge justamente na forma de implementação da metodologia de ressarcimento, propondo uma solução mais conservadora e gradual. Mosna propõe que a Aneel aprove apenas um modelo transitório para o ressarcimento dos cortes de geração, prevendo que, antes da definição do modelo definitivo, seja realizada uma nova etapa da discussão regulatória, precedida de uma nova consulta pública. A proposta prevê uma implementação gradual da regulamentação, com a aplicação de algumas regras durante um "período sombra", uma espécie de fase de testes da proposta. O período transitório teria duração de 15 meses. O diretor defende que, nesse período, a agência mantenha o rateio dos cortes separado por fonte de geração. Assim, os cortes seriam compartilhados apenas entre os empreendimentos da mesma fonte, como eólicas com eólicas e solares com solares. Os testes para a divisão conjunta dos impactos, envolvendo eólicas, solares e hidrelétricas, seriam realizados durante o período sombra. O diretor já havia defendido, em junho, que a implementação de um rateio definitivo entre todas as fontes necessitava de maior aprofundamento regulatório. Segundo ele, são necessários mais dados sobre a geração hidrelétrica com energia vertida turbinável (EVT), ou seja, a água que poderia ter gerado energia, mas foi vertida pela hidrelétrica em razão dos cortes de geração. "Trata-se de variável que julgo ainda em processo de maturação operacional e metodológica, cujos efeitos sobre o rateio entre fontes distintas somente poderão ser adequadamente avaliados a partir de apurações oficiais, transparentes e replicáveis, realizadas em período de operação sombra." A proposta agrada associações do setor elétrico que, segundo o voto, avaliam que houve uma evolução ao atribuir o rateio conjunto entre as três fontes apenas ao período sombra, mantendo, até a aprovação de uma nova metodologia pela Aneel, a aplicação do rateio entre empreendimentos da mesma fonte de geração. "As associações sustentaram que a proposta de junção das três fontes ainda apresenta lacunas conceituais e demanda maior amadurecimento técnico e avaliação de impacto regulatório." Prédio da Aneel — Foto: Divulgação/Aneel