A relatora do processo apresentou nesta segunda (22) uma proposta visando encerrar a discussão e aprovar uma norma, mas a conclusão do processo foi adiada após pedido de vista do diretor Fernando Mosna A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a definição das regras que irão orientar a ordem dos cortes de geração de energia elétrica. A relatora do processo, diretora Agnes da Costa, apresentou nesta segunda-feira (22) uma proposta de encaminhamento visando encerrar a discussão e aprovar uma norma, mas a conclusão do processo foi adiada após pedido de vista do diretor Fernando Mosna. A discussão vem se arrastando há anos na agência reguladora, que busca estabelecer diretrizes para ordenar as reduções ou cortes de geração, conhecidos no setor elétrico como "curtailment". Nesses casos, as usinas são obrigadas a interromper ou reduzir a produção de energia por diferentes motivos, como excesso de oferta em relação à demanda ou limitações na rede de transmissão. O encaminhamento proposto pela relatora, que teve apoio dos diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota, visava encerrar a consulta pública sobre o tema, aberta em 2019, e aprovar uma resolução normativa para disciplinar os critérios operativos para a limitação da geração de energia elétrica. Nova consulta pública Apesar de a diretoria ter formado maioria em favor do encaminhamento, o diretor Fernando Mosna apresentou pedido de vista após defender a abertura de uma nova fase de consulta pública para discutir pontos ainda em aberto, como a classificação dos cortes realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A relatora não concordou com a proposta de reabrir a discussão e defendeu o estabelecimento de uma norma. "Minha proposta não é abrir uma nova fase de consulta pública porque acho muito ruim não ter regra. O que acontecerá na prática é que o Operador vai continuar operando do jeito que ele quiser", disse. "Enquanto não tiver regra, ele vai poder fazer o que quiser e ninguém poderá questionar se deveria ter cortado A ou B. Quando temos uma regra, temos mais ou menos o que entendemos como justo", acrescentou. O encaminhamento da relatora traz uma série de regras para organizar os cortes de geração realizados pelo ONS, indicando quais usinas devem ser consideradas quando houver necessidade de limitar a geração. A proposta varia de acordo com a classificação do corte, seja por razões elétricas ou energéticas. Nos cortes por razões energéticas, quando há mais oferta do que demanda de energia, a diretora propõe que o ONS realize as reduções seguindo uma ordem que organiza as usinas em blocos. Esses blocos foram definidos pela Aneel com base em critérios que também buscam minimizar os impactos financeiros para os consumidores. Já nos eventos classificados como indisponibilidade externa ou atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica, o ONS deverá realizar as reduções respeitando, preferencialmente, a ordem decrescente de sensibilidade da variação de geração das usinas em relação ao fluxo de potência transmitido que se deseja controlar. A consulta pública não trata do ressarcimento dos cortes, tema que continua sujeito ao que está previsto em lei e na regulamentação vigente. As medidas, contudo, não incluem a micro e minigeração distribuída, formada principalmente por sistemas solares instalados em residências, nem as usinas classificadas como Tipo III, conectadas às redes das distribuidoras. A diretora seguiu entendimento da Procuradoria Federal junto à Aneel, sob a justificativa de que a inclusão desses empreendimentos extrapola o escopo de atuação do ONS, que não possui controle sobre essa parcela da geração, além de esbarrar no marco legal da geração distribuída, aprovado em 2022. A proposta é que o tema seja tratado em regulamentação específica, envolvendo sinais de investimento e alocação de custos. A inclusão da micro e minigeração distribuída nos cortes foi defendida por agentes do setor durante a consulta pública sobre a ordenação dos cortes. O pleito foi apresentado sob o argumento de que o crescimento dessa modalidade de geração tem contribuído para a sobra de energia em determinados horários do dia, aumentando a necessidade de restrições à geração de outras fontes. Rateio contábil O voto apresentado tratava, além dos critérios para a hierarquia dos cortes, ou seja, da ordem das usinas que devem ter sua geração limitada ou interrompida, do chamado rateio ex post, mecanismo que define como se daria a divisão dos impactos para as geradoras em decorrência dos cortes após a operação. A medida foi sugerida porque os cortes realizados pelo ONS, mesmo seguindo a ordem proposta pela Aneel, afetam de maneira desigual as usinas, inclusive aquelas com características semelhantes. A relatora manteve a proposta da área técnica de estruturar o rateio entre fontes pertencentes ao mesmo bloco, sob o argumento de equivalência econômica entre os energéticos primários, como água, vento e sol, e de coerência com a lógica do despacho. A diretora rejeitou críticas ao modelo, afirmando que não há distinção relevante de custo variável entre essas fontes e que a proposta não se sobrepõe ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), utilizado para a compensação entre usinas hidrelétricas. Prazo de transição A proposta prevê vigência imediata da nova norma, mas com um período de transição conhecido no setor como "operação sombra". Na prática, durante um ano, a nova metodologia seria aplicada à operação do sistema sem efeitos econômicos, permitindo o aperfeiçoamento da classificação dos cortes, do cálculo da geração potencial, da padronização de dados e da antecipação dos impactos para os agentes. A relatora também propôs uma medida transitória diante da atual assimetria dos cortes, prevendo um rateio ex post provisório e separado por fonte, eólica e solar, válido durante o período da operação sombra. As hidrelétricas com vertimento turbinável ficariam temporariamente fora desse rateio, devido à imaturidade das variáveis associadas ao cálculo de sua geração potencial. Aneel — Foto: Reprodução/Aneel