Ministério da Previdência Social afirmou que o adiamento aconteceu devido a outra pauta, sobre os referenciais monetários que constarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 O governo adiou para o dia 4 de agosto a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que poderá discutir o teto do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião estava inicialmente agendada para amanhã (28). A assessoria do Ministério da Previdência Social afirmou que o adiamento aconteceu devido a outra pauta, sobre os referenciais monetários que constarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Conforme mostrou o Valor, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, quer propor ao conselho uma redução no teto de juros do consignado. Atualmente, esse teto é de 1,85% ao mês, percentual aprovado em março de 2025 e mantido nesse patamar desde então. Nesse período, a Selic chegou a atingir 15% ao ano, mas caiu e, atualmente, está em 14,25% ao ano. O Ministério da Previdência Social considera que já há espaço para discutir uma redução da taxa após manter o teto inalterado durante o ciclo de alta da taxa básica de juros. O Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) iniciou o ciclo de queda da Selic, mas a taxa do consignado ainda não caiu. Em entrevista nesta segunda-feira (27) ao site Jota, o ministro afirmou que a equipe técnica está se debruçando sobre os números para saber se é possível já apresentar ou não uma proposta de redução dessa taxa. "A nossa equipe técnica está se debruçando sobre os números. Não sei ainda se já se chegou ao ponto de se colocar em votação uma redução da taxa, mas se [a Selic] continuar caindo nos meses seguintes, com certeza nós vamos trazer isso para discussão no plenário do conselho", afirmou Queiroz. Ele não quis antecipar qual é a conclusão da área técnica, que já está pronta, segundo apurou o Valor. Em paralelo, o governo continua discutindo com o setor financeiro a criação de uma metodologia permanente para definir o teto dos juros do consignado, reduzindo a necessidade de decisões caso a caso pelo conselho. A proposta é construir uma fórmula que considere não apenas a variação da Selic, mas também outros custos das instituições financeiras. Prédio do Ministério do Trabalho e Emprego e também do Ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil