Segundo Wolney Queiroz, expectativa é que a medida seja aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou em entrevista exclusiva ao Valor que pretende levar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na reunião prevista para o fim de julho, uma proposta de redução do teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a expectativa é que a medida seja aprovada pelo colegiado. De acordo com o ministro, o governo considera que já há espaço para discutir uma redução da taxa após manter o teto inalterado durante o ciclo de alta da taxa básica de juros. Ele afirmou que, naquele período, houve negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para evitar aumentos no custo do consignado, apesar da pressão das instituições financeiras. "Conseguimos negociar isso com a Febraban e manter os juros no mesmo número", disse. O teto de juros do consignado é de 1,85% ao mês, percentual aprovado em março de 2025 e mantido nesse patamar desde então. Nesse período, a Selic chegou a atingir 15% ao ano, mas caiu e, atualmente, está em 14,25% ao ano. Segundo o ministro, quando o Banco Central iniciou o ciclo de redução da taxa Selic, a Febraban pediu que o governo adotasse cautela para não replicar imediatamente as quedas no teto do consignado. Na avaliação dele, esse período de transição já foi cumprido. "Nós achamos que já cumprimos essa quarentena e entendemos que é necessário que, nas próximas reuniões do Conselho da Previdência Social, nós já pautemos o tema da redução da taxa", afirmou. Questionado se o tema poderia ser pautado na próxima reunião do CNPS, prevista para o dia 28 de julho, o ministro respondeu que sim: "A gente pode levar para a próxima reunião uma proposta de redução". O ministro disse que ainda não há definição sobre qual será o novo percentual proposto. Segundo ele, os técnicos do ministério elaborarão os cálculos que serão apresentados aos integrantes do conselho antes da votação. Queiroz destacou que o CNPS é um conselho quadripartite. "A taxa mais importante de juros do Brasil, que é essa do consignado, é feita por participação social. Ela é definida num conselho quadripartite, com representação do governo, dos aposentados, dos empregados e dos empregadores, e esse conselho, democraticamente, discute a taxa", disse. Em paralelo, o governo continua discutindo com o setor financeiro a criação de uma metodologia permanente para definir o teto dos juros do consignado, reduzindo a necessidade de decisões caso a caso pelo conselho. A proposta é construir uma fórmula que considere não apenas a variação da Selic, mas também outros custos das instituições financeiras. Segundo o ministro, a Febraban ainda não apresentou todos os dados necessários para a construção dessa metodologia. Por isso, o tema continua em debate. Ao comentar medidas voltadas aos aposentados, o ministro disse que o governo, neste momento, não estuda um programa específico de renegociação de dívidas para os segurados do INSS. Segundo ele, mudanças recentes já ampliaram o fôlego financeiro desse público, como o aumento do prazo máximo dos empréstimos consignados de 96 para 108 meses e a redução da margem consignável de 45% para 40%. "Isso já dá uma folga grande para eles. Porque todo mundo que estava no limite da margem, acabou ganhando mais um ano de margem", explicou Queiroz. O ministro também afirmou que considera encerrado o processo de ressarcimento dos descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Segundo ele, mais de R$ 3 bilhões foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de aposentados e pensionistas. Ele acrescentou que a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém R$ 2,8 bilhões bloqueados para ressarcir os cofres públicos após a conclusão das disputas judiciais. "O governo cumpriu a sua tarefa", disse. Ele ressaltou ainda que os descontos associativos deixaram de existir e passaram a ser proibidos por lei. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz — Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados