Projeção do resultado primário das contas públicas chegou a um déficit de R$ 52 bi que, após as deduções permitidas por lei, torna-se um superávit de R$ 10,8 bi As novas projeções de receitas e despesas em 2026 divulgadas na sexta-feira (24) pelo governo mostram um aumento de R$ 12,3 bilhões na arrecadação líquida esperada para o ano, em comparação com a estimativa divulgada em março. Com isso, a projeção do resultado primário das contas públicas chegou a um déficit de R$ 52 bilhões que, após as deduções permitidas por lei, torna-se um superávit de R$ 10,8 bilhões. É um resultado acima do piso da meta de resultado para o ano, que é zero, mas abaixo do que seria o centro da meta, R$ 34, 3 bilhões. O aumento na expectativa de receitas é explicado pelos efeitos indiretos da alta do petróleo no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), pelo impacto de uma inflação mais alta projetada para o ano e por ganhos com medidas estruturais já adotadas pelo lado das receitas, como a tributação de fundos exclusivos e o fim da exclusão automática de benefícios tributários estaduais da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, os dados refletem os impactos da guerra no Oriente Médio e a alta do petróleo, entre outros fatores. Porém, não é possível separar os efeitos, disse a secretária de Política Econômica, Débora Freire. Com base no realizado até o primeiro semestre, a projeção para o Imposto de Renda foi elevada em R$ 12,7 bilhões e a da CSLL, em R$ 4,8 bilhões. O aumento das receitas foi o principal destaque da edição de julho do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), mais conhecido como "bimestral", do mês de julho. O documento informa também que houve queda na projeção de algumas despesas, como Previdência, pessoal e Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Assim, foi possível desbloquear R$ 5,7 bilhões em despesas que estavam retidas para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Quais gastos serão liberados é algo que o governo só informará no final do mês, mas sabe-se que R$ 1,2 bilhão são referentes a emendas de parlamentares ao orçamento. As projeções embutem uma projeção média para o ano de US$ 79,16 para o barril do petróleo Brent. Na sexta-feira, estava em US$ 86,10. Freire disse que a grade de parâmetros foi fechada quando houve trégua entre Estados Unidos e Irã, mas logo depois o quadro mudou. Comentou que o cenário adiante é muito incerto e que no momento não se trabalha com uma revisão. O relatório não incorporou ainda a frustração de receitas que ocorrerá na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre dividendos, criada para compensar as perdas que ocorreriam com o aumento do limite de isenção para R$ 5 mil. No primeiro semestre, foram arrecadados R$ 2,2 bilhões e a expectativa para o restante do ano são R$ 15 bilhões. Assim, o montante recolhido no ano deve chegar a R$ 17,2 bilhões, ante projeção inicial de R$ 28 bilhões. Se confirmado, esse recolhimento será insuficiente para cobrir o novo limite de isenção, cuja renúncia é estimada em R$ 25,8 bilhões. Por outro lado, a arrecadação do IRPF está crescendo, apesar da isenção maior, segundo informou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Ainda que motivada pela guerra, a melhora no resultado das contas públicas é boa notícia. Porém, esse dado é cada vez menos considerado pelos analistas do mercado. Isso ocorre porque as exceções ao cálculo do resultado são tantas que um déficit de R$ 52 bilhões se transforma em superávit de R$ 10,8 bilhões e a meta é dada por cumprida. Além disso, o governo tem recorrido a linhas de crédito para estimular a economia, o que na visão de especialistas, força o Banco Central a manter juros elevados. Claudemir Malaquias: arrecadação do IRPF está crescendo — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil