O governo Lula (PT) rejeitou nesta quinta-feira 23 a nova ofensiva comercial dos EUA e acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de “manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo” para impor uma tarifa protecionista de 12,% contra o Brasil e outros países. O governo prometeu ainda intensificar os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.
A nota diz que “ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”.
A gestão Lula reforçou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho pelo seu compromisso no combate ao trabalho forçado e é signatário de 66 convenções na OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10 dessas convenções.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
