O Brasil registrou 38.986 casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes em 2025, um crescimento 14,6% em relação ao ano passado, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23). Os casos mais do que dobraram desde 2021, acumulando alta de 106,1%. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que o crime é subnotificado porque as crianças não têm autonomia para denunciar as situações de violência que vivem em casa. Ela destaca que o dado é preocupante, mas também mostra que a população está cada vez menos conivente com essas práticas ou com a ideia de bater para educar. “Vemos um crescimento da violência e um maior reconhecimento social dessa violência. Os casos geralmente vêm via escola, até pelo perfil das vítimas. É na creche que se percebe e na escola, com a denúncia de um profissional de educação ou de um vizinho. É algo muito sério enquadrar um pai ou uma mãe por maus tratos de uma criança de 0 a 4 anos. Não é simples, é preciso evidências cabais”, afirma Bueno. Luiza Teixeira, especialista em Proteção à Criança do Unicef no Brasil, avalia que é difícil concluir com certeza se o aumento dos casos é resultado do crescimento da violência ou da ampliação das notificações. Ela explica que a violência dentro de casa tem causas multifatoriais, entre elas a normalização e a dificuldade de compreender que crianças e adolescentes não são "objetos" dos pais. “Ao trabalharmos pela conscientização das pessoas a respeito da violência, é esperado que haja um aumento dos números, mas não podemos ser ingênuos e pensar que este é o único motivo do aumento. O Brasil é ainda um país muito violento para crianças e adolescentes e o lugar mais inseguro para eles é, infelizmente, dentro de casa”, afirma. Confusão entre maus-tratos e “disciplinar” Teixeira destaca que os maus-tratos são entendidos como necessários para “disciplinar”, mas suas raízes estão ligadas às experiências vividas pelos pais na infância, ao alto estresse nas dinâmicas domésticas causado pela sobrecarga do cuidado e das desigualdades socioeconômicas e também à falta de conhecimento sobre como educar sem bater ou gritar. O crime ocorre predominantemente na infância, diminuindo à medida que as vítimas entram na adolescência. A maior incidência ocorre entre crianças de 5 a 9 anos, faixa etária que registra taxa de 95,5 casos por 100 mil habitantes. As ocorrências permanecem elevadas entre crianças de 0 a 13 anos, com taxa de 85,4, mas caem para 51,1 na adolescência. “As crianças de 5 a 9 anos estão saindo da fase da primeira infância e vivendo um momento de grandes transformações cognitivas, sociais e emocionais. Nesse período, a independência e autonomia deles vão se fortalecendo ainda mais, e isso pode causar embates no seio familiar”, afirma Teixeira. Também foram registrados 21.811 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica, mas esse crime segue trajetória oposta aos maus-tratos. Ele aumenta progressivamente com a idade, sendo mais incidente entre adolescentes de 14 a 17 anos, com taxa de 104,0 por 100 mil habitantes. Avanços em mecanismos de proteção Marina Kan, advogada do Instituto Alana, afirma que, nas últimas décadas, o Brasil fortaleceu os mecanismos de denúncia e de responsabilização por crimes contra crianças e adolescentes. Ela destaca que esse avanço começou com a Constituição Federal de 1988, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, e foi ampliado por legislações mais recentes, como a Lei Henry Borel, de 2022. “Não podemos ignorar que de fato, a violência segue crescente. Embora a gente tenha o fortalecimento e a criação de mecanismos de denúncia, os números seguem assustadores. Temos um arcabouço jurídico protetivo que cria mecanismos, que cria ferramentas para responsabilização e denúncia de crimes contra crianças e adolescentes, mas a nossa sociedade ainda considera a violência como uma ferramenta pedagógica e educativa”, afirma. O anuário ainda aponta aumento em outros crimes que atingem crianças e adolescentes. Os registros de bullying cresceram 68,2%, enquanto os de cyberbullying avançaram 61,4%. Também houve alta nos casos de subtração de crianças e adolescentes (33,7%), produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil (25,3%), abandono de incapaz (18,5%), exploração sexual (14,3%) e aliciamento de crianças (12,4%). O país também registrou 2.079 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, o que representa uma redução de 10,8% em relação ao ano passado. Adolescentes de 12 a 17 anos concentram 88,5% das vítimas, sendo o grupo majoritariamente composto por meninos e negros. O homicídio doloso é a principal causa de óbito, seguido pela letalidade policial, que já responde por 23,1% dos casos. Prevenção à violência contra crianças e adolescentes Kan defende que a prevenção da violência contra esse grupo depende do fortalecimento das políticas públicas voltadas às famílias. Entre as medidas citadas, está a orientação sobre formas de educar e estabelecer limites sem recorrer à violência e a formulação de políticas baseadas nas necessidades específicas de cada comunidade, levando em conta os dados locais, ouvindo crianças e responsáveis. A advogada também considera essencial a capacitação dos profissionais que integram a rede de proteção à infância para identificar sinais de violência, incluindo trabalhadores da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública, do sistema de Justiça e dos conselhos tutelares. Para Teixeira, o Brasil deve adotar a parentalidade protetiva e promover amplamente a noção de educar crianças e adolescentes com base no cuidado, no respeito e no acolhimento, com amor, carinho e proteção. Isso também significa incluir o apoio a pais, mães e cuidadores em leis e programas, além de assegurar a implementação efetiva do Plano Nacional Integrado da Primeira Infância e do Plano Nacional de Cuidados. “Se não mudarmos a maneira como criamos nossos filhos, os números de casos de violência contra crianças e adolescentes seguirão crescendo e impactando negativamente não só as vítimas diretas, mas suas famílias e comunidades, perpetuando práticas violentas que perpassam gerações. Isso significa que a criação dos filhos precisa deixar de ser só “problema dos pais”, e virar objeto de políticas públicas”, afirma Teixeira.